Limites à intervenção do Estado nas relações familiares: novos desafios das relações público-privadas
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Tese |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie |
Texto Completo: | http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23130 |
Resumo: | The present work aims to propose a relevant discussion about State interference in contemporary private relations, more specifically in relation to the family space, proposing a questioning about how far the State interference is no longer a protection measure and is now considered violation of the privacy and privacy of members of this important social institution. The theme is not subject to discussion, since one observes a constant evolution of the society and the models of family in the contemporaneity, establishing a dynamicity in the relations, reflecting directly in the production of legal effects in front of the complex familiar relations that involve the familiar power, the property, the duty of care among the members of the family, demanding a position of the Social State as a guarantor of the balance, presupposed by this new conception of State, but which, on the other hand, end up violating some constitutional principles such as equality, dignity of human person, freedom, intimacy and privacy, which must be protected by him. The study will be developed through the method of dialectical approach, recognizing the family as a constantly changing entity, seeking not only to know reality, but also to analyze it, seeking the social changes reflected with the emergence of new rights, such as rights transindividuals. The systematization of data will be based on bibliographical research, seeking to understand the historical and social trajectory of the family, and its role vis-à-vis the State, in different perspectives and temporal periods. The means of investigation used will be the bibliographical and jurisprudential research, sought in the Superior Courts of the Country, which will serve as legal basis for the proposals discussed and presented in the present work. |
id |
UPM_147c3e1951f593bbc8671bec0565e785 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:dspace.mackenzie.br:10899/23130 |
network_acronym_str |
UPM |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie |
repository_id_str |
10277 |
spelling |
2018-12-19T16:24:20Z2020-05-28T17:57:10Z2020-05-28T17:57:10Z2018-08-01MENEZES, Rita de Cássia Barros de. Limites à intervenção do Estado nas relações familiares: novos desafios das relações público-privadas. 2018. 245 f. Tese (Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23130The present work aims to propose a relevant discussion about State interference in contemporary private relations, more specifically in relation to the family space, proposing a questioning about how far the State interference is no longer a protection measure and is now considered violation of the privacy and privacy of members of this important social institution. The theme is not subject to discussion, since one observes a constant evolution of the society and the models of family in the contemporaneity, establishing a dynamicity in the relations, reflecting directly in the production of legal effects in front of the complex familiar relations that involve the familiar power, the property, the duty of care among the members of the family, demanding a position of the Social State as a guarantor of the balance, presupposed by this new conception of State, but which, on the other hand, end up violating some constitutional principles such as equality, dignity of human person, freedom, intimacy and privacy, which must be protected by him. The study will be developed through the method of dialectical approach, recognizing the family as a constantly changing entity, seeking not only to know reality, but also to analyze it, seeking the social changes reflected with the emergence of new rights, such as rights transindividuals. The systematization of data will be based on bibliographical research, seeking to understand the historical and social trajectory of the family, and its role vis-à-vis the State, in different perspectives and temporal periods. The means of investigation used will be the bibliographical and jurisprudential research, sought in the Superior Courts of the Country, which will serve as legal basis for the proposals discussed and presented in the present work.O presente trabalho propõe uma relevante discussão acerca da interferência do Estado nas relações privadas contemporâneas, mais especificamente no que se refere ao espaço familiar, sugerindo um questionamento sobre até onde a interferência do Estado deixa de ser uma medida de proteção e passa a ser considerada violação à intimidade e privacidade dos membros que integram esta importante instituição social. O tema é carecedor de discussão, uma vez que se observa uma constante evolução da sociedade e dos modelos de família na contemporaneidade, estabelecendo uma dinamicidade das relações, refletindo diretamente na produção de efeitos jurídicos frente às complexas relações familiares que envolvem o poder familiar, o regime de bens, o dever de assistência entre seus membros, exigindo uma postura do Estado Social como garantidor do equilíbrio, pressuposto dessa nova concepção de Estado, que, por outro lado, acaba ferindo alguns princípios constitucionais, como o da igualdade, dignidade da pessoa humana, da liberdade, da intimidade e da privacidade, que devem ser tutelados por ele. O estudo será desenvolvido pelo método de abordagem dialética, por reconhecer a família como entidade em constante mudança, procurando não somente conhecer a realidade, mas também analisá-la, buscando as alterações sociais refletidas com o surgimento de novos direitos, a exemplo dos direitos transindividuais. A sistematização de dados será feita a partir da pesquisa bibliográfica, buscando compreender a trajetória histórica e social da família, e o seu papel frente ao Estado, em diferentes perspectivas e épocas. Os meios de investigação utilizados foram as pesquisas bibliográfica e jurisprudencial, buscadas nos Tribunais Superiores do País, que serviram de fundamento jurídico para as propostas discutidas e levantadas no presente trabalho.application/pdfporUniversidade Presbiteriana MackenzieDireito Político e EconômicoUPMBrasilFaculdade de Direito (FDIR)http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessinterferência estatalfamíliasrelações privadasproteçãoviolaçãoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOLimites à intervenção do Estado nas relações familiares: novos desafios das relações público-privadasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisNohara, Irene Patríciahttp://lattes.cnpq.br/1682399754131937Barone, Lourdes Regina Jorgetihttp://lattes.cnpq.br/6897806658999495Dias, Clara Angélica Gonçalves Cavalcantihttp://lattes.cnpq.br/5223220283134580Junqueira, Michelle Asatohttp://lattes.cnpq.br/8148413691442311Thomasi, Tanise Zagohttp://lattes.cnpq.br/9705680678486491http://lattes.cnpq.br/5330111214880470Menezes, Rita de Cássia Barros dehttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/17704/Rita%20de%20C%c3%a1ssia%20Barros%20de%20Menezes.pdf.jpginterferencefamiliesprivate relationsprotectionviolationreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzieinstname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)instacron:MACKENZIE10899/231302020-05-28 14:57:10.525Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede.mackenzie.br/jspui/PRI |
dc.title.por.fl_str_mv |
Limites à intervenção do Estado nas relações familiares: novos desafios das relações público-privadas |
title |
Limites à intervenção do Estado nas relações familiares: novos desafios das relações público-privadas |
spellingShingle |
Limites à intervenção do Estado nas relações familiares: novos desafios das relações público-privadas Menezes, Rita de Cássia Barros de interferência estatal famílias relações privadas proteção violação CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
title_short |
Limites à intervenção do Estado nas relações familiares: novos desafios das relações público-privadas |
title_full |
Limites à intervenção do Estado nas relações familiares: novos desafios das relações público-privadas |
title_fullStr |
Limites à intervenção do Estado nas relações familiares: novos desafios das relações público-privadas |
title_full_unstemmed |
Limites à intervenção do Estado nas relações familiares: novos desafios das relações público-privadas |
title_sort |
Limites à intervenção do Estado nas relações familiares: novos desafios das relações público-privadas |
author |
Menezes, Rita de Cássia Barros de |
author_facet |
Menezes, Rita de Cássia Barros de |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Nohara, Irene Patrícia |
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/1682399754131937 |
dc.contributor.referee1.fl_str_mv |
Barone, Lourdes Regina Jorgeti |
dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/6897806658999495 |
dc.contributor.referee2.fl_str_mv |
Dias, Clara Angélica Gonçalves Cavalcanti |
dc.contributor.referee2Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/5223220283134580 |
dc.contributor.referee3.fl_str_mv |
Junqueira, Michelle Asato |
dc.contributor.referee3Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/8148413691442311 |
dc.contributor.referee4.fl_str_mv |
Thomasi, Tanise Zago |
dc.contributor.referee4Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/9705680678486491 |
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/5330111214880470 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Menezes, Rita de Cássia Barros de |
contributor_str_mv |
Nohara, Irene Patrícia Barone, Lourdes Regina Jorgeti Dias, Clara Angélica Gonçalves Cavalcanti Junqueira, Michelle Asato Thomasi, Tanise Zago |
dc.subject.por.fl_str_mv |
interferência estatal famílias relações privadas proteção violação |
topic |
interferência estatal famílias relações privadas proteção violação CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
description |
The present work aims to propose a relevant discussion about State interference in contemporary private relations, more specifically in relation to the family space, proposing a questioning about how far the State interference is no longer a protection measure and is now considered violation of the privacy and privacy of members of this important social institution. The theme is not subject to discussion, since one observes a constant evolution of the society and the models of family in the contemporaneity, establishing a dynamicity in the relations, reflecting directly in the production of legal effects in front of the complex familiar relations that involve the familiar power, the property, the duty of care among the members of the family, demanding a position of the Social State as a guarantor of the balance, presupposed by this new conception of State, but which, on the other hand, end up violating some constitutional principles such as equality, dignity of human person, freedom, intimacy and privacy, which must be protected by him. The study will be developed through the method of dialectical approach, recognizing the family as a constantly changing entity, seeking not only to know reality, but also to analyze it, seeking the social changes reflected with the emergence of new rights, such as rights transindividuals. The systematization of data will be based on bibliographical research, seeking to understand the historical and social trajectory of the family, and its role vis-à-vis the State, in different perspectives and temporal periods. The means of investigation used will be the bibliographical and jurisprudential research, sought in the Superior Courts of the Country, which will serve as legal basis for the proposals discussed and presented in the present work. |
publishDate |
2018 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2018-12-19T16:24:20Z 2020-05-28T17:57:10Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2018-08-01 |
dc.date.available.fl_str_mv |
2020-05-28T17:57:10Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
format |
doctoralThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
MENEZES, Rita de Cássia Barros de. Limites à intervenção do Estado nas relações familiares: novos desafios das relações público-privadas. 2018. 245 f. Tese (Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23130 |
identifier_str_mv |
MENEZES, Rita de Cássia Barros de. Limites à intervenção do Estado nas relações familiares: novos desafios das relações público-privadas. 2018. 245 f. Tese (Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo. |
url |
http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23130 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Presbiteriana Mackenzie |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Direito Político e Econômico |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
UPM |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Faculdade de Direito (FDIR) |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Presbiteriana Mackenzie |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie instname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE) instacron:MACKENZIE |
instname_str |
Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE) |
instacron_str |
MACKENZIE |
institution |
MACKENZIE |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie |
repository.name.fl_str_mv |
|
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1757177245132128256 |