O companheiro como herdeiro necessário: (im)possibilidade de incorporação ao rol do artigo 1.845 do código civil

• Autor(a) principal: Barreto, Isabelle de Oliveira
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32207
• topic: companheiro; herdeiro necessário; sucessão legítima; direito das sucessões; companion; necessary heir; legitimate sucession; sucession law

O presente artigo busca analisar, por meio de doutrinas dos conhecedores do direito, combinadas com o estudo das decisões dos últimos cinco anos do Superior Tribunal de Justiça, se o companheiro advindo da união estável deve, ou não, ser considerado herdeiro necessário. Inicialmente, serão abordados no trabalho os conceitos básicos do direito de família e sua relação com o direito das sucessões, aprofundando, em especial, os assuntos sobre casamento, união estável, herança e os tipos de herdeiros. Avaliar-se-ão os direitos sucessórios dos cônjuges e dos companheiros, e quais são os desdobramentos e posições doutrinárias sobre a possibilidade do cônjuge entrar no rol taxativo dos herdeiros necessários, após a declaração de inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil. Por fim, far-se-á uma análise das decisões do Superior Tribunal de Justiça, a fim de compreender qual a posição dos juízes e desembargadores acerca do tema, buscando soluções à lacuna existente na legislação brasileira. O método empregado neste artigo consistiu da análise bibliográfica doutrinária, jurisprudencial e legislativa qualitativa sobre o tema.