A progressão de regime prisional e a ressocialização do indivíduo preso à luz da execução penal

• Autor(a) principal: França, Ana Julia Vitoriano
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33068
• topic: progressão de regime; ressocialização; pena; trabalho; progression of sentence; resocialization; sentence; work

O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a importância da progressão de regime para o individuo que se encontra custodiado pelo Estado, será feita uma evolução histórica da pena de prisão no Brasil, ao enfim chegar efetivamente nos regimes de cumprimento de pena em vigor atualmente. Ao se deparar com a atual Constituição Federal de 1988 e a Lei de Execução Penal, será possível observar os direitos e os deveres dos presos durante o cumprimento de pena, dentre estes a progressão de regime prisional, devendo o condenado se submeter as regras de terminado regime, como por exemplo, permanecer em determinado estabelecimento prisional que corresponde ao seu regime de cumprimento de pena, sendo demonstrado as especificidades de cada estabelecimento. Será abordado também, como o indivíduo que praticou crime hediondo pode se enquadrar nas regras de progressão de regime, qual será seu regime de cumprimento inicial e as mudanças na lei que regula tal crime. Por fim, será feita uma análise da importância do trabalho para a reinserção do individuo na sociedade, sendo este um favor decisivo para a ressocialização.