Instituições carcerárias: uma análise acerca do encarceramento de transgêneros no atual cenário brasileiro

• Autor(a) principal: Silva, Bruno do Nascimento
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20095
• topic: direitos humanos; encarceramento; transgêneros; criminalidade

Considerando a escassez de políticas criminais efetivas e capazes de assegurar um tratamento digno durante a detenção, o presente artigo tem por escopo abordar de um ponto de vista jurídico os diferentes posicionamentos sobre a prisão da comunidade LGBT no Brasil, em especial os transgêneros. Por se tratar de assunto pouco discutido e que não carrega consigo grande repercussão diante da mídia, viuse a possibilidade de esclarecimento das questões trazidas com o intuito não apenas de que a temática seja normatizada e torne-se uma diretiva para o procedimento de cumprimento da pena, mas, também, a fim de que sejam observados os postulados estabelecidos em nossa Carta Maior e Convenções Internacionais de Direitos Humanos, evitando-se, assim, abusos e violações de direitos. Diante da realidade presenciada, observa-se que passos importantes já foram dados na busca por uma sociedade livre de todas as formas de discriminação, tornando-se possíveis através do implemento de resoluções e com observância aos princípios que regem os direitos humanos. Entretanto, não há como negar que ainda se está longe do que se pensa como ideal, ou seja, conferir a todos os cidadãos, em especial os transgêneros, o pleno gozo de seus direitos mais intrínsecos. Erigido sobre uma lógica binária de separação por gênero, em que se enaltece a masculinidade, o sistema carcerário  Graduando em Direito na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Endereço eletrônico: [e-mail]. 8 tenta suprimir as identidades daqueles que estão alheios à padronização imposta, submetendo-os as mais diversas formas de violências e violações de direitos. Abandonados pelo Estado e pela sociedade, esses indivíduos buscam em meio às suas próprias fragilidades a força necessária para reafirmar o direito de ser quem são. Desse modo, é possível concluir que o direito assegurado às pessoas transexuais pela Resolução Conjunta nº 1, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação, pautado na sistemática adotada pelo sistema internacional de proteção dos direitos humanos, não só confere aos Estados a obrigatoriedade pela implementação de políticas criminais eficientes, mas, também, é capaz de conferir a essas pessoas a esperança de se verem livres das condutas discriminatórias e que atentem aos direitos humanos, ainda que não sejam livres de fato e de direito.