Inseminação artificial post mortem e seus efeitos no direito das sucessões

• Autor(a) principal: Gerab, Karina Valero
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38317
• topic: direito das sucessões; inseminação artificial post mortem; reprodução humana assistida; direito à herança; inheritance law; post-mortem artificial insemination; assisted human reproduction; right to inheritance

Análise acerca da possibilidade de recebimento de herança pelo indivíduo concebido a partir da inseminação artificial post mortem, considerando-se a omissão legislativa específica sobre o assunto e o disposto no artigo 1.798 do Código Civil e demais dispositivos relacionados. Abordagem quanto aos efeitos de referida técnica de reprodução assistida, incluindo a discussão a respeito do direito à filiação, do direito ao recebimento de herança, do direito de isonomia entre os filhos e do direito ao cumprimento da vontade do falecido. São analisadas quatro hipóteses com relação aos efeitos da inseminação artificial post mortem, tendo como premissas a existência ou não de filiação, a existência ou não do direito ao recebimento de herança e a necessidade de previsão em testamento pelo de cujus.