Abandono afetivo: da responsabilização civil pelo dano existencial

• Autor(a) principal: Henriques, Bruna Faria
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/28188
• topic: criança; adolescente; abandono afetivo; dano existencial; responsabilização civil

O presente artigo explana os conceitos de criança, adolescente, entidade familiar, abandono afetivo e dano existencial, tendo como objetivo demonstrar como ocorre o abandono afetivo no seio familiar, suas reais consequências na vida do menor, culminando, muitas vezes, na ocorrência de dano existencial, e a possibilidade de responsabilização civil diante do descumprimento do dever de cuidado pelo pai ou pela mãe. Discute-se acerca do cabimento da indenização monetária em razão do ato de abandono dos filhos pelo(a) genitor(a), capaz de afetar a formação psíquica, biológica, afetiva, moral e social da prole, tema este bastante controvertido na jurisprudência e na doutrina, visto que há um receio de que a indenização pecuniária monetarize a essência das relações familiares.