Audiência de custódia: uma análise com base nas observações na CEAC-Benfica

• Autor(a) principal: Galdino, Matheus Guilherme
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/10281
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL; Audiência de custódia; Prisão provisória; Central de custódia

A audiência de custódia é uma garantia que toda pessoa presa em flagrante delito tem de ser apresentada, sem demora, a uma autoridade judicial que irá verificar a adequação, legalidade e necessidade daquela prisão, decidindo pela manutenção desta ou pela eventual concessão de liberdade – acompanhada ou não de medidas cautelares. Ainda nesse ato, é possível verificar eventuais relatos de violência e tortura policial. Seu fundamento legal está contido nos artigos 7.5 da Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH) e 9.3 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP), ambos incorporados ao direito interno brasileiro. No entanto, apesar desses tratados terem sido ratificados em 1992, foram necessárias mais de duas décadas até que as audiências de custódia se tornassem uma realidade na prática forense. Com base em observações periódicas realizadas na CEAC-Benfica, localizada na Cadeia Pública José Frederico Marques, este trabalho tem como objetivo observar qualitativamente a dinâmica das audiências de custódia, observando até que ponto os dispositivos jurídicos embasadores dela estão sendo efetivamente cumpridos.