Anonimato do doador de gametas e o direito à identidade genética do ser concebido: a ponderação de interesses como forma de resolução do conflito

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Paloma Lima Ibraim dos
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
Texto Completo: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20622
Resumo: Trabalho indicado ao Prêmio TCC 2019
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spelling Santos, Paloma Lima Ibraim dosMelo, Diogo Leonardo Machado deMarineli, Marcelo RomãoFavero, Fabricio2019-10-08T14:56:53Z2019-10-08T14:56:53Z2019-06-07http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20622Trabalho indicado ao Prêmio TCC 2019O presente artigo objetivou analisar o conflito jurídico de direitos fundamentais que emanam da aplicação da reprodução humana assistida heteróloga em que, de um lado, tem-se o direito fundamental à intimidade do doador de gametas em ter seu anonimato preservado, e, de outro, o direito fundamental do conhecimento da origem genética do ser concebido. Diante da ausência de legislação específica sobre o tema, demonstrou-se a necessidade da aplicação da técnica de ponderação de interesses, a fim de se resguardar o bem jurídico que no caso concreto seja mais apto a assegurar a dignidade da pessoa humana.The present article is an analysis on the juridical conflict between Fundamental Rights emanating from the use of assisted human reproduction techniques, in which, on one side, lays the sperm donor's Fundamental Right to his intimacy, and on the other, the child's Fundamental Right to knowledge of their genetic origins. The absence of specific legislation regarding this topic has pointed to the necessity of using an interest-evaluation technique in order to safeguard the legal good, which, in this specific case, will be the most capable of ensuring human dignityTextoUniversidade Presbiteriana MackenzieUPMBrasilFaculdade de Direito (FD)assisted reproduction heterologousfundamental rightsright to knowledge of genetic originsright to intimacyinterest-evaluationreprodução assistida heterólogadireitos fundamentaisdireito ao conhecimento da origem genéticadireito à intimidadeponderação de interessesAnonimato do doador de gametas e o direito à identidade genética do ser concebido: a ponderação de interesses como forma de resolução do conflitoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzieinstname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)instacron:MACKENZIEinfo:eu-repo/semantics/openAccessTHUMBNAILPALOMA LIMA IBRAIM DOS SANTOS.pdf.jpgPALOMA LIMA IBRAIM DOS SANTOS.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1179http://dspace.mackenzie.br/bitstream/10899/20622/3/PALOMA%20LIMA%20IBRAIM%20DOS%20SANTOS.pdf.jpgb03db58fdbd47a33c3a52d50bf40109fMD53TEXTPALOMA LIMA IBRAIM DOS SANTOS.pdf.txtPALOMA LIMA IBRAIM DOS SANTOS.pdf.txtExtracted texttext/plain0http://dspace.mackenzie.br/bitstream/10899/20622/2/PALOMA%20LIMA%20IBRAIM%20DOS%20SANTOS.pdf.txtd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD52ORIGINALPALOMA LIMA IBRAIM DOS SANTOS.pdfPALOMA LIMA IBRAIM DOS SANTOS.pdfapplication/pdf357883http://dspace.mackenzie.br/bitstream/10899/20622/1/PALOMA%20LIMA%20IBRAIM%20DOS%20SANTOS.pdfde15516d3a10f8b58c11b96bb45c00d9MD5110899/206222020-03-04 11:58:23.219Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede.mackenzie.br/jspui/PRI
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