Whistleblowing e o projeto antricrime

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Arthur Lacerda dos
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
Texto Completo: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20110
Resumo: O presente artigo objetiva analisar o instituto do whistleblowing, como método eficaz de combate à corrupção e da necessidade de se implementar uma lei de proteção ao Whistleblower no Brasil. É necessário que se explique o seu conceito, passando também por outros institutos que se assemelham como a diferenciação entre testemunha e informante, o instituto da delação premiada, do acordo de leniência, do crime stopper e do bell ringer. Por fim, será mostrado os tratados internacionais em que diz respeito ao instituto em estudo no qual o Brasil é signatário e será feita uma análise da Lei 13.608/18 e do Projeto de Lei Anticrime, e assim fazendo também uma comparação deste projeto com o que a ONG Transparência Internacional declara ser um modelo efetivo de whistleblowing.
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