Whistleblowing e o projeto antricrime
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie |
Texto Completo: | http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20110 |
Resumo: | O presente artigo objetiva analisar o instituto do whistleblowing, como método eficaz de combate à corrupção e da necessidade de se implementar uma lei de proteção ao Whistleblower no Brasil. É necessário que se explique o seu conceito, passando também por outros institutos que se assemelham como a diferenciação entre testemunha e informante, o instituto da delação premiada, do acordo de leniência, do crime stopper e do bell ringer. Por fim, será mostrado os tratados internacionais em que diz respeito ao instituto em estudo no qual o Brasil é signatário e será feita uma análise da Lei 13.608/18 e do Projeto de Lei Anticrime, e assim fazendo também uma comparação deste projeto com o que a ONG Transparência Internacional declara ser um modelo efetivo de whistleblowing. |
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