As dificuldades da tipificação da conduta do usuário na lei n.º 11.343/06 e suas consequências em meio à política atual de drogas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Erlo, Carolina Camillo
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30661
Resumo: Pretende-se neste trabalho compilar dados de diversas fontes, bem como de estudos anteriormente já realizados a fim de se obter, de forma mais objetiva possível, uma visão geral sobre o usuário de drogas no Brasil, e mais especificamente as formas como tal é identificado através de nossa política de drogas desde que em vigor a Lei n.º 11.343/06. Ademais, mediante a reunião de tais dados, bem como através do direito comparado, intenta-se chegar a conclusões sobre a atual política de drogas brasileira e sua relação com a forma como se dá a identificação dos usuários de entorpecentes, ou melhor, a diferenciação entre usuários e traficantes.
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Ademais, mediante a reunião de tais dados, bem como através do direito comparado, intenta-se chegar a conclusões sobre a atual política de drogas brasileira e sua relação com a forma como se dá a identificação dos usuários de entorpecentes, ou melhor, a diferenciação entre usuários e traficantes.It is aspired on this paper to compile data from several sources, as well as studies previously done to obtain, as objectively as possible, an overview of the drug users in Brazil, and more specifically the ways in which it is identified through our drug policy since Law 11.343 / 06. Furthermore, through the collection of information, as well as through legislation comparison, it is intended to reach conclusions about the current Brazil's policy on drugs and its correlation with the identification of narcotic users occurs, or better, differentiation between users and drug dealers.Textohttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30661Universidade Presbiteriana MackenzieUPMBrasilFaculdade de Direito (FD)Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessusuário de drogaspolítica de drogas brasileiradireito comparadodrug userbrazil's policy on drugslegislation comparisonAs dificuldades da tipificação da conduta do usuário na lei n.º 11.343/06 e suas consequências em meio à política atual de drogasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzieinstname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)instacron:MACKENZIEORIGINALCAROLINA_CAMILLO ERL_CAROLINA CAMILLO ERLO.pdfCAROLINA_CAMILLO ERL_CAROLINA CAMILLO ERLO.pdfCarolina Camillo Erloapplication/pdf1414928https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/dca54a6f-8276-4747-858f-e21ef1f80c71/download6f910fad566c077b0ea227d92d103964MD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; 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