O uso de marca como palavra-chave em links patrocinados e a responsabilidade solidária da Google: análise de mérito das decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo

• Autor(a) principal: Gaidies, Maria Eduarda Rafael
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31293
• topic: google ads; links; patrocinados; keyword; sponsored links

Com o desenvolvimento tecnológico e o avanço da internet surgiram diversos métodos para alavancar as compras na internet, uma delas é a ferramenta da Google, chamada de Google Ads. Essa é uma ferramenta que permite aos anunciantes da plataforma comprarem palavras-chaves e conectarem a busca do usuário ao seu sítio eletrônico, denominados de “links patrocinados”. Com a crescente utilização da plataforma, o presente trabalho buscou analisar como o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julga, especificamente a Google, nos casos em que o anunciante se utiliza da marca de um concorrente como palavra-chave. Através de um processo metodológico empírico foram analisados 20 julgados que, em sua maioria, condenam a Google e a empresa corréu solidariamente ao pagamento de danos morais e às vezes até mesmo materiais. Ainda nesse sentido, analisa-se como o Tribunal de Justiça de São Paulo atrela o serviço dos links patrocinados a um contrato de prestação de serviços entre a Google e o anunciante, de modo a violar a proteção garantida pelo art. 19 da Lei do Marco Civil da Internet aos provedores de aplicação, como a própria Google é considerada.