Mfn clauses: uma análise acerca de sua aplicabilidade sobre a livre concorrência

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Guerrera, Vinicius Flora
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
Texto Completo: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20785
Resumo: Trabalho indicado ao Prêmio TCC 2018.
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spelling Guerrera, Vinicius FloraBagnoli, VicenteSalgado, Rodrigo OliveiraBarbas, Leandro Moreira Valente2019-10-30T20:13:27Z2019-10-30T20:13:27Z2018-12-06Trabalho indicado ao Prêmio TCC 2018.A monografia objetiva analisar aspectos inerentes ao emprego de cláusulas do tipo MFN em contratos comerciais e em decorrência disso, os efeitos provocados na livre concorrência. Para o desenvolvimento da presente, busca-se, inicialmente, situar os aspectos gerais das referidas cláusulas, com as principais definições que permeiam a sua aplicabilidade e o fenômeno do free-rider que atinge os mercados, principalmente, o das plataformas digitais. Em sequência, passou-se ao exame se uma cláusula MFN tem o condão de gerar efeitos tipicamente concorrenciais ou anticompetitivos, concluindo-se pelo caráter dúplice dessa. Mais adiante, passou-se a delinear alguns dos entendimentos feitos por autoridades concorrenciais em relação à temática, em sede de inquéritos ou propositura de ação para apuração de condutas, concluindo-se pela divergência de entendimentos sobre a temática. Em relação às autoridades antitruste analisadas, primeiramente, valeu-se da importante atuação da autoridade concorrencial brasileira e posteriormente, do exercício de algumas das principais autoridades mundiais. A temática é relevante posto que os efeitos da cláusula MFN não se limitam a concorrência, atingindo tanto os consumidores como grande parte do mercado de uma maneira complexa. Para a análise dos aspectos imbricados na temática, adotou-se o método dedutivo, efetuado a partir, principalmente, de pesquisa jurisprudencial e bibliográfica.The monograph aims to analyze aspects inherent to the use of MFN clauses in commercial contracts and as a result, the effects caused by free competition. For the development of the present, it is initially sought to situate the general aspects of these clauses, with the main definitions that permeate its applicability and the phenomenon of the free-rider that reaches the markets, mainly the digital platforms. In the meantime, it was examined whether an MFN clause has the power to generate typically competitive or anti-competitive effects, and is concluded by its dual nature. Later on, some of the understandings made by competition authorities regarding the subject, in the form of inquiries or the initiation of proceedings for the determination of conduct, began to be drawn up, concluding with the divergence of understandings on the subject. In relation to the antitrust authorities analyzed, first, it was used the important performance of the Brazilian competition authority and later, the exercise of some of the main world authorities. The subject matter is relevant since the effects of the MFN clause are not limited to competition, reaching both consumers and the entire market in a complex way. For the analysis of the aspects imbricated in the thematic, it was adopted the deductive method, made from, mainly, of jurisprudential and bibliographical research.Textohttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20785Universidade Presbiteriana Mackenziecláusula de nação mais favorecidacláusula de paridadeimpacto na livre concorrênciacompetiçãoposicionamento autoridades concorrenciaismost favored nation clauseparity clauseimpact on free competitioncompetitionpositioning of competition authoritiesMfn clauses: uma análise acerca de sua aplicabilidade sobre a livre concorrênciainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzieinstname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)instacron:MACKENZIEinfo:eu-repo/semantics/openAccessBrasilFaculdade de Direito (FD)UPMTHUMBNAILVINICIUS FLORA GUERRERA.pdf.jpgVINICIUS FLORA GUERRERA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1143https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/1abd4675-f86a-4101-aa3e-a57ae8c152a2/downloadd12bb3637e08e019795ffc1afde9386dMD55TEXTVINICIUS FLORA GUERRERA.pdf.txtVINICIUS FLORA GUERRERA.pdf.txtExtracted texttext/plain170635https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/a99a2df4-7522-4fdb-af1c-b83cdb59782c/downloadb6207172e468a836a6583458552c81f8MD54ORIGINALVINICIUS FLORA GUERRERA.pdfVINICIUS FLORA GUERRERA.pdfapplication/pdf586044https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/a624a9f8-4804-4e58-abbc-9f794b109609/downloadc687623978003438367457e9c3259354MD5110899/207852022-03-14 15:05:03.275oai:dspace.mackenzie.br:10899/20785https://dspace.mackenzie.brBiblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede.mackenzie.br/jspui/PRIhttps://adelpha-api.mackenzie.br/server/oai/repositorio@mackenzie.br||paola.damato@mackenzie.bropendoar:102772022-03-14T15:05:03Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie - Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)false
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