Tutela da evidência: exame do dispositivo processual à luz do código de processo civil/2015

• Autor(a) principal: Duailibe, Heitor Alves
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Digital do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38504
• topic: processo civil; tutela da evidência; tutela provisória; celeridade processual; civil procedure; injunction; provisional protection; procedural expediency

A tutela de evidência é uma das modalidades de tutela provisória previstas no Código de Processo Civil de 2015, que tem como principal objetivo que os efeitos da sentença sejam antecipados quando o direito do autor é considerado por este evidente, claro ou de probabilidade elevada, independentemente da demonstração de urgência ou perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. O objetivo dessa tutela é garantir a efetividade e a celeridade do trâmite processual, evitando que o autor sofra prejuízos decorrentes da demora da prestação jurisdicional ou do abuso do direito de defesa do réu. A tutela de evidência pode ser concedida tanto em caráter incidental, quando ocorre no curso do processo, quanto em caráter antecedente, ou seja, antes da propositura da ação principal. Isto posto, o presente trabalho tem como objetivo analisar as características, os requisitos e os efeitos da tutela de evidência, bem como as diferenças e semelhanças com a tutela de urgência.