Multiparentalidade e seus reflexos no direito de família
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Scientia – Repositório Institucional |
Texto Completo: | https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/61920 |
Resumo: | O presente estudo teve por objetivo analisar o fenômeno da multiparentalidade e a sua viabilidade para seu reconhecimento jurídico e as novas formas de composição familiar que vêm favorecendo a manifestação da socioafetividade, que quando associada à posse do estado de filiação, gera um vínculo paterno-filial desvinculado da genética, mas com direitos e deveres equiparados aos da filiação biológica. Assim, antes de adentrar ao tema principal, serão estudados os princípios norteadores do direito de família, que embasam o fenômeno da multiparentalidade. E é com base nesses parâmetros que esse trabalho pretende analisar a aceitação da multiparentalidade pela doutrina e pela jurisprudência e os efeitos jurídicos por ela causados. Para a elaboração deste trabalho foi utilizado o método dogmático e indutivo, tendo como procedimento técnico a pesquisa bibliográfica e análise jurisprudencial. O estudo concluiu que os filhos socioafetivos vêm conquistando a chance de serem registrados duplamente, por seus pais biológicos e por seus pais afetivos, obtendo os mesmos direitos em relação à sucessão, pensão alimentícia e herança, que os filhos biológicos e adotivos possuem. |
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O presente estudo teve por objetivo analisar o fenômeno da multiparentalidade e a sua viabilidade para seu reconhecimento jurídico e as novas formas de composição familiar que vêm favorecendo a manifestação da socioafetividade, que quando associada à posse do estado de filiação, gera um vínculo paterno-filial desvinculado da genética, mas com direitos e deveres equiparados aos da filiação biológica. Assim, antes de adentrar ao tema principal, serão estudados os princípios norteadores do direito de família, que embasam o fenômeno da multiparentalidade. E é com base nesses parâmetros que esse trabalho pretende analisar a aceitação da multiparentalidade pela doutrina e pela jurisprudência e os efeitos jurídicos por ela causados. Para a elaboração deste trabalho foi utilizado o método dogmático e indutivo, tendo como procedimento técnico a pesquisa bibliográfica e análise jurisprudencial. O estudo concluiu que os filhos socioafetivos vêm conquistando a chance de serem registrados duplamente, por seus pais biológicos e por seus pais afetivos, obtendo os mesmos direitos em relação à sucessão, pensão alimentícia e herança, que os filhos biológicos e adotivos possuem. |
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