Pena privativa da liberdade nos crimes contra a ordem tributária

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mano, Bárbara Pivotto Cabrera
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
Texto Completo: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20679
Resumo: No presente trabalho, analisamos a atuação do Estado na aplicação da pena privativa de liberdade, bem como os princípios e leis que delimitam o poder de punir. Ato contínuo, a pesquisa se propôs a averiguar a atuação do Direito Penal sobre os bens jurídicos tutelados nos crimes contra a ordem tributária. Por fim, o ponto crucial foi a visão constitucional sobre a pena privativa de liberdade para esses tipos de crimes.
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spelling Mano, Bárbara Pivotto CabreraPasin, João Bosco CoelhoDallari Junior, Hélcio de AbreuBortolai Junior, Orlando2019-10-17T15:34:10Z2019-10-17T15:34:10Z2018-11-28No presente trabalho, analisamos a atuação do Estado na aplicação da pena privativa de liberdade, bem como os princípios e leis que delimitam o poder de punir. Ato contínuo, a pesquisa se propôs a averiguar a atuação do Direito Penal sobre os bens jurídicos tutelados nos crimes contra a ordem tributária. Por fim, o ponto crucial foi a visão constitucional sobre a pena privativa de liberdade para esses tipos de crimes.In the present study, we analyze the State's performance in the application of the custodial sentence, as well as the principles and laws that delimit the power to punish. The next topic is the research proposed to investigate the criminal law performance on the legal rights protected in crimes against the tax order. Finally, the crucial point was the constitutional view on the custodial sentence for these types of crimes.Textohttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20679Universidade Presbiteriana MackenzieEstadocrimes contra a ordem tributáriapena privativa de liberdadeconstituição federalstatecrimes against the tax ordercustodial sentencefederal constitutionPena privativa da liberdade nos crimes contra a ordem tributáriainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzieinstname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)instacron:MACKENZIEinfo:eu-repo/semantics/openAccessBrasilFaculdade de Direito (FD)UPMTHUMBNAILBARBARA PIVOTTO CABRERA MANO.pdf.jpgBARBARA PIVOTTO CABRERA MANO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1110https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/44798817-9fe8-4064-a042-881ee13dd2a8/download8ea93f152b2c8e2ab8f7143be3e734ffMD55TEXTBARBARA PIVOTTO CABRERA MANO.pdf.txtBARBARA PIVOTTO CABRERA MANO.pdf.txtExtracted texttext/plain116278https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/e5b7f53d-5563-4b5b-9a9a-2356728c1635/download88bca00df445bcd6e537d88874c3a68fMD54ORIGINALBARBARA PIVOTTO CABRERA MANO.pdfBARBARA PIVOTTO CABRERA MANO.pdfapplication/pdf499613https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/2b85dab4-a5d7-44b1-a88e-3b32b87b63f1/download805800d458a48311e37c57380fa1eca0MD5110899/206792022-03-14 15:26:41.411oai:dspace.mackenzie.br:10899/20679https://dspace.mackenzie.brBiblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede.mackenzie.br/jspui/PRIhttps://adelpha-api.mackenzie.br/server/oai/repositorio@mackenzie.br||paola.damato@mackenzie.bropendoar:102772022-03-14T15:26:41Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie - Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)false
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