Ata notarial como meio de prova
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie |
Texto Completo: | http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/17982 |
Resumo: | Ganhadora do prêmio TCC - 2º Semestre de 2016 |
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Marques, Tamires Lopeslattes.cnpq.br/4434934732943490Scavone Junior, Luiz Antônio2017-05-17T14:09:15Z2017-05-17T14:09:15Z2016http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/17982Ganhadora do prêmio TCC - 2º Semestre de 2016A Ata Notarial, com previsão legal na Lei 8.935/1994, é um instrumento público pelo qual o tabelião (ou preposto), a pedido de pessoa interessada, utilizando-se de sua fé pública, pode documentar (inclusive com imagens), de forma narrativa, um fato jurídico, situação ou circunstância presenciada ou conduzida por ele mesmo. O instrumento da Ata Notarial só poderá ser redigido e lavrado por quem é competente, ou seja, pelo Tabelião de Notas, que fará uma narrativa fiel de tudo aquilo que verificou mediante seus próprios sentidos, de forma imparcial e sem qualquer emissão de juízo de valor, opinião ou conclusão, verificando, por certo, a integridade e a veracidade dos fatos. A partir do momento em que a Ata Notarial é lavrada, perpetua-se no tempo aquilo presenciado pelo notário, uma vez que é consignada em livro próprio na Serventia Notarial. O interessado, além de solicitar a lavratura da Ata Notarial, poderá, com o intuito de certificar qualquer fato, solicitar que diligências sejam realizadas pelo Notário, desde que estas sejam dentro da circunscrição pertencente ao cartório. Considerando-se a fé pública do notário, tal instrumento pode ser utilizado como um meio de prova, não só na esfera judicial, mas também na administrativa e inclusive extrajudicialmente, haja vista que são presumidos como verdadeiros todos os fatos presenciados e narrados, considerando-os, portanto, como verdade plena, contribuindo para a formação de convicção do Magistrado. Trata-se de um novo e interessante meio de prova, pois, a partir da mesma, é possível obter informações e detalhes acerca de fatos, coisas (estado e existência) e, ainda situações acerca de pessoas ou coisas. A Ata Notarial ainda é instrumento desconhecido pela maioria dos operadores do direito, mesmo se mostrando um excelente instrumento na prevenção de litígios futuros e servindo como meio de prova baseada nos princípios da fé pública e segurança notarial. É justamente por este desconhecimento que o presente trabalho se faz importante, apresentando os temas de maior relevância referente à Ata Notarial e apresentando ao leitor uma visão geral sobre este instrumento.TextoUniversidade Presbiteriana MackenzieUPMBrasilFaculdade de Direitoata notarialmeio de provaprova documentalinstrumento públicoregistro públicodireito notarialAta notarial como meio de provainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzieinstname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)instacron:MACKENZIETHUMBNAILTAMIRES LOPES MARQUES....pdf.jpgTAMIRES LOPES MARQUES....pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1176http://dspace.mackenzie.br/bitstream/10899/17982/6/TAMIRES%20LOPES%20MARQUES....pdf.jpg5a34fc73025b0567f6c268163881a117MD56TEXTTAMIRES LOPES MARQUES....pdf.txtTAMIRES LOPES MARQUES....pdf.txtExtracted texttext/plain0http://dspace.mackenzie.br/bitstream/10899/17982/5/TAMIRES%20LOPES%20MARQUES....pdf.txtd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD55CC-LICENSElicense_urllicense_urltext/plain; charset=utf-849http://dspace.mackenzie.br/bitstream/10899/17982/2/license_url4afdbb8c545fd630ea7db775da747b2fMD52license_textlicense_texttext/html; charset=utf-80http://dspace.mackenzie.br/bitstream/10899/17982/3/license_textd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD53license_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-80http://dspace.mackenzie.br/bitstream/10899/17982/4/license_rdfd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD54ORIGINALTAMIRES LOPES MARQUES....pdfTAMIRES LOPES MARQUES....pdfapplication/pdf1312624http://dspace.mackenzie.br/bitstream/10899/17982/1/TAMIRES%20LOPES%20MARQUES....pdf2cf1b853354981ab84ba24bbb7638b17MD5110899/179822020-03-04 11:54:31.458Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede.mackenzie.br/jspui/PRI |
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