Alcance da atuação judicial em sede de homologação do plano de recuperação judicial aprovado pela assembleia-geral de credores
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Tese |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie |
Texto Completo: | http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23083 |
Resumo: | The "judicial reorganization" of Brazilian companies, instated with the enactment of Law 11.101/2005, brought a series of interpretative difficulties. One of the current issues is the contrast between the power exercised by the creditors in the reorganization, conferred by the Law, and its dimension within a procedure of a public nature, subject to confirmatory ruling. The work studies the organizing power of creditors in its main body - the General Assembly of Creditors (Assembleia-Geral de Credores) - the legal nature of the reorganization and its proposed plan. With the research, in particular the U.S. and the Italian foreign law, the thesis presents paradigms for application and interpretation of the law to this case, specifically in relation to court approval of the plan approved by the General Assembly of Creditors, in order to provide predictability and legal certainty to the judicial reorganization proceedings. |
id |
UPM_d0df8e4fc4ea9ff6aea2e292d30567c1 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:dspace.mackenzie.br:10899/23083 |
network_acronym_str |
UPM |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie |
repository_id_str |
10277 |
spelling |
2016-03-15T19:35:20Z2020-05-28T17:57:02Z2014-11-182020-05-28T17:57:02Z2014-06-18RODRIGUES, Luiz Gustavo Friggi. Alcance da atuação judicial em sede de homologação do plano de recuperação judicial aprovado pela assembleia-geral de credores. 2014. 185 f. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2014.http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23083The "judicial reorganization" of Brazilian companies, instated with the enactment of Law 11.101/2005, brought a series of interpretative difficulties. One of the current issues is the contrast between the power exercised by the creditors in the reorganization, conferred by the Law, and its dimension within a procedure of a public nature, subject to confirmatory ruling. The work studies the organizing power of creditors in its main body - the General Assembly of Creditors (Assembleia-Geral de Credores) - the legal nature of the reorganization and its proposed plan. With the research, in particular the U.S. and the Italian foreign law, the thesis presents paradigms for application and interpretation of the law to this case, specifically in relation to court approval of the plan approved by the General Assembly of Creditors, in order to provide predictability and legal certainty to the judicial reorganization proceedings.O processo de "recuperação de empresas" brasileiro, inaugurado com a vigência de Lei nº 11.101/2005, trouxe consigo uma série de dificuldades interpretativas. Uma das questões mais atuais encontra-se na contraposição entre o poder exercido pelos credores no processo, conferido pela Lei, e sua dimensão no interior de um procedimento de natureza pública, sujeito à decisão judicial confirmatório. O trabalho estuda a organização do poder dos credores em seu principal órgão - a Assembleia-geral de Credores - a natureza jurídica do processo de recuperação e do plano nele proposto. Com pesquisa no direito estrangeiro, em especial o norte-americano e o italiano, a tese apresenta paradigmas para aplicação e interpretação da Lei ao caso concreto, especificamente em relação ao juízo de homologação do plano aprovado pela Assembleia-Geral de Credores, de forma a prover previsibilidade e segurança jurídica ao processo de recuperação judicial.application/pdfporUniversidade Presbiteriana MackenzieDireito Político e EconômicoUPMBRDireitorecuperação judicialassembleia=geral de credoresjuízo de homologaçãoplano de recuperação judicialpoder dos credorescorporate reorganizationgeneral assembly of creditorsconfirmatory rulingreorganization planCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOAlcance da atuação judicial em sede de homologação do plano de recuperação judicial aprovado pela assembleia-geral de credoresinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisMasso, Fabiano Dolenc Delhttp://lattes.cnpq.br/3862063802287003Tomasevicius Filho, Eduardohttp://lattes.cnpq.br/7157911204652765Calças, Manoel de Queiroz Pereirahttp://lattes.cnpq.br/1167703262561814Vasconcelos, Ronaldohttp://lattes.cnpq.br/6794701488621889Bezerra Filho, Manoel Justinohttp://lattes.cnpq.br/0198448157037946http://lattes.cnpq.br/1918768492479144Rodrigues, Luiz Gustavo Friggihttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/3376/Luiz%20Gustavo%20Friggi%20Rodrigues.pdf.jpghttp://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/1285/1/Luiz%20Gustavo%20Friggi%20Rodrigues.pdfinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzieinstname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)instacron:MACKENZIE10899/230832020-05-28 14:57:02.535Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede.mackenzie.br/jspui/PRI |
dc.title.por.fl_str_mv |
Alcance da atuação judicial em sede de homologação do plano de recuperação judicial aprovado pela assembleia-geral de credores |
title |
Alcance da atuação judicial em sede de homologação do plano de recuperação judicial aprovado pela assembleia-geral de credores |
spellingShingle |
Alcance da atuação judicial em sede de homologação do plano de recuperação judicial aprovado pela assembleia-geral de credores Rodrigues, Luiz Gustavo Friggi recuperação judicial assembleia=geral de credores juízo de homologação plano de recuperação judicial poder dos credores corporate reorganization general assembly of creditors confirmatory ruling reorganization plan CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
title_short |
Alcance da atuação judicial em sede de homologação do plano de recuperação judicial aprovado pela assembleia-geral de credores |
title_full |
Alcance da atuação judicial em sede de homologação do plano de recuperação judicial aprovado pela assembleia-geral de credores |
title_fullStr |
Alcance da atuação judicial em sede de homologação do plano de recuperação judicial aprovado pela assembleia-geral de credores |
title_full_unstemmed |
Alcance da atuação judicial em sede de homologação do plano de recuperação judicial aprovado pela assembleia-geral de credores |
title_sort |
Alcance da atuação judicial em sede de homologação do plano de recuperação judicial aprovado pela assembleia-geral de credores |
author |
Rodrigues, Luiz Gustavo Friggi |
author_facet |
Rodrigues, Luiz Gustavo Friggi |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Masso, Fabiano Dolenc Del |
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/3862063802287003 |
dc.contributor.referee1.fl_str_mv |
Tomasevicius Filho, Eduardo |
dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/7157911204652765 |
dc.contributor.referee2.fl_str_mv |
Calças, Manoel de Queiroz Pereira |
dc.contributor.referee2Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/1167703262561814 |
dc.contributor.referee3.fl_str_mv |
Vasconcelos, Ronaldo |
dc.contributor.referee3Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/6794701488621889 |
dc.contributor.referee4.fl_str_mv |
Bezerra Filho, Manoel Justino |
dc.contributor.referee4Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/0198448157037946 |
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/1918768492479144 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Rodrigues, Luiz Gustavo Friggi |
contributor_str_mv |
Masso, Fabiano Dolenc Del Tomasevicius Filho, Eduardo Calças, Manoel de Queiroz Pereira Vasconcelos, Ronaldo Bezerra Filho, Manoel Justino |
dc.subject.por.fl_str_mv |
recuperação judicial assembleia=geral de credores juízo de homologação plano de recuperação judicial poder dos credores |
topic |
recuperação judicial assembleia=geral de credores juízo de homologação plano de recuperação judicial poder dos credores corporate reorganization general assembly of creditors confirmatory ruling reorganization plan CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
corporate reorganization general assembly of creditors confirmatory ruling reorganization plan |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
description |
The "judicial reorganization" of Brazilian companies, instated with the enactment of Law 11.101/2005, brought a series of interpretative difficulties. One of the current issues is the contrast between the power exercised by the creditors in the reorganization, conferred by the Law, and its dimension within a procedure of a public nature, subject to confirmatory ruling. The work studies the organizing power of creditors in its main body - the General Assembly of Creditors (Assembleia-Geral de Credores) - the legal nature of the reorganization and its proposed plan. With the research, in particular the U.S. and the Italian foreign law, the thesis presents paradigms for application and interpretation of the law to this case, specifically in relation to court approval of the plan approved by the General Assembly of Creditors, in order to provide predictability and legal certainty to the judicial reorganization proceedings. |
publishDate |
2014 |
dc.date.available.fl_str_mv |
2014-11-18 2020-05-28T17:57:02Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2014-06-18 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2016-03-15T19:35:20Z 2020-05-28T17:57:02Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
format |
doctoralThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
RODRIGUES, Luiz Gustavo Friggi. Alcance da atuação judicial em sede de homologação do plano de recuperação judicial aprovado pela assembleia-geral de credores. 2014. 185 f. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2014. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23083 |
identifier_str_mv |
RODRIGUES, Luiz Gustavo Friggi. Alcance da atuação judicial em sede de homologação do plano de recuperação judicial aprovado pela assembleia-geral de credores. 2014. 185 f. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2014. |
url |
http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23083 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Presbiteriana Mackenzie |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Direito Político e Econômico |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
UPM |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
BR |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Presbiteriana Mackenzie |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie instname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE) instacron:MACKENZIE |
instname_str |
Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE) |
instacron_str |
MACKENZIE |
institution |
MACKENZIE |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie |
repository.name.fl_str_mv |
|
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1757177215753125888 |