Mídia e júri: o direito à informação e a imparcialidade dos jurados

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Weslley Santos
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
Texto Completo: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20140
Resumo: O objetivo deste artigo é apresentar algumas alternativas para solucionar o conflito que ocorre nos julgamentos populares de grande repercussão entre o direito à informação e a imparcialidade dos julgadores. O fascínio social por temas relacionados a fatos criminosos se apresenta de forma sedutora para a mídia. A imprensa, guiada pelo interesse econômico, acaba colaborando com a construção da convicção coletiva pré-processual sobre os sujeitos e suas condutas. Com isso, o veredicto é diretamente afetado pelos juízos de valor pré-idealizados por meio de julgamentos paralelos sobre o caso. Nesse contexto, o avanço tecnológico demanda uma nova abordagem normativa do instituto do Júri, considerando-se que as medidas previstas no ordenamento brasileiro se mostram insuficientes para assegurar a imparcialidade do conselho de sentença ao mesmo tempo que se possa exercer à liberdade de informação, garantias essas que são indispensáveis para a manutenção do Estado Democrático de Direito.
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