Legítima defesa

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: GUIMARÃES, Aline Dias
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da USCS
Texto Completo: http://repositorio.uscs.edu.br/handle/123456789/549
Resumo: Este trabalho é composto por 5(cinco)capítulos, sendo feita no primeiro uma breve introdução ao instituto da legitima Defesa como excludente de antijuricidade.No segundo, procurou-se conceituar o que vem a ser antijuricidade e mostrar quais as suas causas de exclusão.No terceiro, é feita uma análise sobre cada uma dessas causas, como Estado de Necessidades, Estrito Cumprimento do Dever Legal e Exercício Regular de Direito, assim como a junção de jurisprudências acerca dos temas para melhor entendimento.O quarto capítulo foi utilizado especialmente para tratar com mais afinco sobre o tema principal do trabalho, que é a Legítima Defesa, seus aspectos históricos, natureza jurídica, requisitos, e também foi criado um sub-item somente para tratar sobre a Legítima Defesa da Honra, mostrando os conflitos sobre a sua aplicabilidade ao longo da história.Por fim, quinto capítulo faz uma referência sobre a Legitima Defesa e o Desarmamento, através do Referendo sobre a venda de armas que acontecerá agora em outubro no país.
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