As repercussões da obrigatoriedade da pré-escola no direito à educação infantil: relações entre o público e o privado

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Denise Madeira de Castro e
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos)
Texto Completo: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/9453
Resumo: A presente tese teve como objetivo geral: analisar as repercussões da obrigatoriedade da pré-escola no direito à educação infantil, considerando as formas de acesso e as condições de permanência na escola no âmbito do sistema municipal de educação. A pesquisa realizada no município de Caxias do Sul/RS se coaduna com a de tipo qualitativo e valeu-se para a produção dos dados de análise documental, do emprego de dados quantitativos, da realização de entrevistas compreensivas com diversos segmentos desse sistema. Foi identificado que a obrigatoriedade da pré-escola produziu efeitos em toda a etapa da educação infantil, o que significa afirmar que as crianças de creche, apesar de não terem sido incluídas na compulsoriedade de entrada, também foram afetadas em relação ao acesso, ao tempo de permanência na escola e às condições de oferta, embora as taxas de atendimento fossem crescendo no período estudado. A estratégia da parcialização do atendimento à pré-escola usada como medida para o alcance da universalização, impõe desafios pedagógicos e trabalhistas. O princípio da gratuidade foi afetado uma vez que, de um lado há a cobrança de turno inverso nas escolas da rede privada e, de outro, o pagamento de aulas extras e outras atividades oferecidas nesses estabelecimentos. Os princípios da obrigatoriedade e da gratuidade são fundamentais para que de fato ocorra o acesso à educação para todos. A rede conveniada apresentou maiores indicativos de que sua oferta estaria mais alinhada aos pressupostos qualitativos desenvolvidos para a área. Atribuímos essa constatação ao fato de o município desempenhar um papel importante na regulação das escolas conveniadas, já que não construiu rede própria pública de educação infantil. No período estudado, houve uma redução do número de matrículas na rede conveniada para toda etapa da educação infantil. As escolas da rede privada com fins lucrativos aumentaram em mais de 100% suas matrículas, sendo que 63% delas participaram de edital específico a venda de vagas ao município. Nessas escolas, há dificuldades de acompanhamento e intervenção por parte do poder público municipal, mesmo quando há algum tipo de irregularidade. No escopo da rede privada, há ainda escolas que optam por não participar dos editais para a venda de vagas para aguardar possíveis matrículas encaminhadas via processo de judicialização. A judicialização pode ser um fator que concorra ao estabelecimento de uma rede de negócios na cidade, pois as escolas veem a possibilidade de maiores ganhos econômicos, uma vez que o valor pago é mais alto e são encaminhadas matrículas ao turno integral. Sendo assim, o município ao buscar evitar as judicializações, vai ampliando a compra de vagas no setor privado, aprofundando sua dependência para a oferta dessa etapa. Essas repercussões impõem limites no direito à educação infantil. Desse modo, foi percebido uma privatização do direito à educação. O direito à educação extrapola a dependência administrativa da vaga, pois deve ser garantido o acesso com qualidade a todos em instituições que cuidem e eduquem as crianças, sem considerá-las parte integrante de um negócio.
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Foi identificado que a obrigatoriedade da pré-escola produziu efeitos em toda a etapa da educação infantil, o que significa afirmar que as crianças de creche, apesar de não terem sido incluídas na compulsoriedade de entrada, também foram afetadas em relação ao acesso, ao tempo de permanência na escola e às condições de oferta, embora as taxas de atendimento fossem crescendo no período estudado. A estratégia da parcialização do atendimento à pré-escola usada como medida para o alcance da universalização, impõe desafios pedagógicos e trabalhistas. O princípio da gratuidade foi afetado uma vez que, de um lado há a cobrança de turno inverso nas escolas da rede privada e, de outro, o pagamento de aulas extras e outras atividades oferecidas nesses estabelecimentos. Os princípios da obrigatoriedade e da gratuidade são fundamentais para que de fato ocorra o acesso à educação para todos. A rede conveniada apresentou maiores indicativos de que sua oferta estaria mais alinhada aos pressupostos qualitativos desenvolvidos para a área. Atribuímos essa constatação ao fato de o município desempenhar um papel importante na regulação das escolas conveniadas, já que não construiu rede própria pública de educação infantil. No período estudado, houve uma redução do número de matrículas na rede conveniada para toda etapa da educação infantil. As escolas da rede privada com fins lucrativos aumentaram em mais de 100% suas matrículas, sendo que 63% delas participaram de edital específico a venda de vagas ao município. Nessas escolas, há dificuldades de acompanhamento e intervenção por parte do poder público municipal, mesmo quando há algum tipo de irregularidade. No escopo da rede privada, há ainda escolas que optam por não participar dos editais para a venda de vagas para aguardar possíveis matrículas encaminhadas via processo de judicialização. A judicialização pode ser um fator que concorra ao estabelecimento de uma rede de negócios na cidade, pois as escolas veem a possibilidade de maiores ganhos econômicos, uma vez que o valor pago é mais alto e são encaminhadas matrículas ao turno integral. Sendo assim, o município ao buscar evitar as judicializações, vai ampliando a compra de vagas no setor privado, aprofundando sua dependência para a oferta dessa etapa. Essas repercussões impõem limites no direito à educação infantil. Desse modo, foi percebido uma privatização do direito à educação. O direito à educação extrapola a dependência administrativa da vaga, pois deve ser garantido o acesso com qualidade a todos em instituições que cuidem e eduquem as crianças, sem considerá-las parte integrante de um negócio.The present thesis had as its general goal was to analyze the impact of compulsory education at preschool concerning the right to early childhood education taking into account ways of admission and permanence at school in the scope of the city educational system. The research carried out in the city of Caxias do Sul/RS was characterized as a qualitative research in order to carry out data production through document analysis, comprehensive interviews with the assistant team of the City Secretariat of Education, which were acting in different times, with the technical assistance of the City Council of Education, principals, pedagogical coordinators, and teachers from early childhood education from both partner and private schools. It was identified that compulsory education at preschool in the city aforementioned brought about effects in the whole stage of early childhood education, which means to affirm that children at kindergarten, despite not having been included in the compulsory admission, have also been affected regarding admission, time of permanence at school and the conditions of the offer, although the assistance rate increased during the period of the study. The strategy of partialization of preschool care, used as a measure to achieve universalization, imposes pedagogical and labor challenges. The principle of gratuity was affected since, on the one hand, there is a charge for the reverse shift in private schools and, on the other, the payment of extra classes and other activities offered in these establishments. The principle of compulsory and free are fundamental for access to education for all to take place. The public sector unlike other cities presented more signs that its offer is aligned with the qualitative premises developed for the area. This can be attributed to the fact that the city plays an important role in regulating the partner schools as it hasn’t built its own network of schools for early childhood education. During the period studied, there was a reduction in the number of enrollments in the public sector for every stage of early childhood education. Private for-profit schools increased their enrollment by more than 100%, with 63% of them participating in a specific call for tenders to sell places to the municipality. In these schools, there are difficulties in monitoring and intervention by the municipal government, even when there is some kind of irregularity. Within the scope of the private sector, there also schools that choose not to participate in the public notices for the sale of vacancies to wait for possible enrollments sent through the judicialization process. Judicialization can be a factor that contributer to the establishment of a business network in the city as schools see the possibility of greater economic gains, since the amount paid is higher and enrollments are sent to the full shift. Thus the municipality seeking to avoid legalization is expanding the purchase of vacancies in the private sector, deepening its dependence on the offer of this stage. These repercussions impose limits on the right to early childhood education. Thus the privatization of the right to education was perceived. The right to education goes beyond the administrative dependency of the vacancy as quality access must be guaranteed to all in institutions that care for and educate chidren without considering them na integral part of a business.CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível SuperiorSilva, Denise Madeira de Castro ehttp://lattes.cnpq.br/1530989611430938http://lattes.cnpq.br/9524885475616516Silva, Rodrigo Manoel Dias daUniversidade do Vale do Rio dos SinosPrograma de Pós-Graduação em EducaçãoUnisinosBrasilEscola de HumanidadesAs repercussões da obrigatoriedade da pré-escola no direito à educação infantil: relações entre o público e o privadoACCNPQ::Ciências Humanas::EducaçãoDireito à educação infantilObrigatoriedade da pré-escolaCrechePolíticas educacionaisRight to early childhood educationCompulsory education at preschoolKindergartenEducational policiesinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesishttp://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/9453info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos)instname:Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)instacron:UNISINOSORIGINALDenise Madeira de Castro e Silva_.pdfDenise Madeira de Castro e Silva_.pdfapplication/pdf2407079http://repositorio.jesuita.org.br/bitstream/UNISINOS/9453/1/Denise+Madeira+de+Castro+e+Silva_.pdf752a8f1e3753fc82e2daaf0eab2e3fd5MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-82175http://repositorio.jesuita.org.br/bitstream/UNISINOS/9453/2/license.txt320e21f23402402ac4988605e1edd177MD52UNISINOS/94532020-11-25 09:04:58.901oai:www.repositorio.jesuita.org.br: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 Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.repositorio.jesuita.org.br/oai/requestopendoar:2020-11-25T12:04:58Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)false
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