Crime organizado: persecução penal e política criminal dentro do estado democrático de direito

• Autor(a) principal: Maciel, Alexandre Rorato
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos)
• Texto Completo: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/4000
• topic: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito; Crime organizado; Conceito; Investigação; Provas; Organized crime; Concept; Investigation; Evidence

Nas últimas décadas houve um grande avanço da globalização e do desenvolvimento tecnológico que, entre outros resultados – benéficos ou prejudiciais -, propiciou uma facilidade para a expansão do crime organizado, que hoje avança no mundo. Todavia, os meios tradicionais de investigação e formação de provas não se mostraram suficientes para um competente combate às organizações criminosas e assim, aos poucos, começaram a ser criados e utilizados mecanismos diferenciados. Ocorre que, no afã de responder rapidamente aos clamores populares, muitas vezes a lei deixou de regular de forma pormenorizada diversos assuntos, além de elencar medidas questionáveis frente aos direitos fundamentais. A tarefa de analisar o fenômeno do crime organizado e das medidas endereçadas ao seu enfrentamento torna-se ainda mais complexa na medida em que há muita discussão sobre o que vem a ser crime organizado e, por consequência, quanto à possibilidade de sua conceituação e tipificação, existindo até mesmo aqueles que negam a sua existência. Assim é que, neste trabalho, seguindo uma ordem lógica, será, inicialmente, enfrentada a questão ligada à própria existência de organizações criminosas e o que não são manifestações do crime organizado, para após se buscar um caminho para a sua conceituação a partir das características comuns aos diversos modelos de organizações criminosas, passando-se também por uma análise da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e da legislação estrangeira ligada ao tema. Uma vez esclarecido o que é o crime organizado, passa-se à análise crítica de diversos procedimentos de investigação e formação de provas comumente empregados para o enfrentamento dele. Por último, são elencadas diversas propostas que podem contribuir para a discussão de medidas eficazes para a prevenção e repressão ao crime organizado.