A divisão de responsabilidades pelo ensino no Brasil e o impacto das mudanças recentes na legislação
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Data de Publicação: | 1996 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Paidéia (Ribeirão Preto. Online) |
Texto Completo: | https://www.revistas.usp.br/paideia/article/view/6011 |
Resumo: | This study intends to analyse the present situation of the division of responsabilities with the offering of schools in Brazil and at the same time to confront this with the resources the Federal Gouvernement gives to Education. Finally it is done one analyses of the Constitutional Law numberl4/96. |
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A divisão de responsabilidades pelo ensino no Brasil e o impacto das mudanças recentes na legislação Emenda ConstitucionalEducaçãoRecursos financeirosConstitutional LawEducationResources This study intends to analyse the present situation of the division of responsabilities with the offering of schools in Brazil and at the same time to confront this with the resources the Federal Gouvernement gives to Education. Finally it is done one analyses of the Constitutional Law numberl4/96. Este estudo busca fazer um levantamento da situação atual da divisão de responsabilidades pelo oferecimento do ensino no Brasil, confrontando-a com as disponibilidades de recursos financeiros dos níveis de governo. Finalmente, é feita uma análise das implicações da Emenda Constitucional n° 14/96 que cria o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, assim como das propostas recentes de municipalização do ensino fundamental. Universidade de São Paulo. Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto1996-08-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.revistas.usp.br/paideia/article/view/601110.1590/S0103-863X1996000100002Paidéia (Ribeirão Preto); n. 10-11 (1996); 11-27 Paidéia (Ribeirão Preto); No. 10-11 (1996); 11-27 Paidéia (Ribeirão Preto); Núm. 10-11 (1996); 11-27 1982-43270103-863Xreponame:Paidéia (Ribeirão Preto. Online)instname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPporhttps://www.revistas.usp.br/paideia/article/view/6011/7542Copyright (c) 2017 Paidéia (Ribeirão Preto)info:eu-repo/semantics/openAccessPinto, José Marcelino de Rezende2012-04-30T00:51:56Zoai:revistas.usp.br:article/6011Revistahttps://www.revistas.usp.br/paideiaPUBhttps://www.revistas.usp.br/paideia/oai||paideia@usp.br1982-43270103-863Xopendoar:2012-04-30T00:51:56Paidéia (Ribeirão Preto. Online) - Universidade de São Paulo (USP)false |
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