A divisão de responsabilidades pelo ensino no Brasil e o impacto das mudanças recentes na legislação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pinto, José Marcelino de Rezende
Data de Publicação: 1996
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Paidéia (Ribeirão Preto. Online)
Texto Completo: https://www.revistas.usp.br/paideia/article/view/46478
Resumo: Este estudo busca fazer um levantamento da situação atual da divisão de responsabilidades pelo oferecimento do ensino no Brasil, confrontando-a com as disponibilidades de recursos financeiros dos níveis de governo. Finalmente, é feita uma análise das implicações da Emenda Constitucional n° 14/96 que cria o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, assim como das propostas recentes de municipalização do ensino fundamental.
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