Dezessete anos de judicialização da política

• Autor(a) principal: Vianna, Luiz Werneck
• Data de Publicação: 2007
• Outros Autores: Burgos, Marcelo Baumann, Salles, Paula Martins
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Tempo Social (Online)
• Texto Completo: https://www.revistas.usp.br/ts/article/view/12547
• topic: Judicialization of Politics; Direct Action on Unconstitutionality (ADINs); Federal Supreme Court; Relation between Powers; Federalism; Minorities; Citizenship; Judicialização da política; Ação Direta de Inconstitucionalidade; Supremo Tribunal Federal; Relação entre os poderes; Federalismo; Minorias; Cidadania

Este artigo estuda a judicialização da política no Brasil com base na análise de um banco de dados composto por 3.648 Adins, ajuizadas entre 1988 e 2005. A percepção mais geral que se impõe é a de que as Adins já fazem parte do cotidiano da moderna democracia brasileira, afirmando, ao longo de quase duas décadas, em sucessivos e diferentes governos, a sua presença institucional, e mais fortemente ainda no atual governo Lula, em que funciona como escoadouro dos conflitos entre sociedade e Estado, e dos que surgem no interior da própria administração pública e da federação. Assim, além de ser instrumento da defesa de minorias, sua origem constitucional clássica, a pesquisa revela que a Adin também é recurso institucional estratégico de governo, instituindo, na prática, o Supremo Tribunal Federal como um Conselho de Estado do tipo prevalecente em países de configuração unitária.