Em nome do Laico, do Cisma, da Liberdade Religiosa, amém
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Plural (São Paulo. Online) |
Texto Completo: | https://www.revistas.usp.br/plural/article/view/179714 |
Resumo: | Este artigo trata de como a liberdade religiosa é apresentada no legislativo federal brasileiro, e está estruturado da seguinte maneira: primeiro, apresenta-se uma breve discussão conceitual sobre as categorias secularização e laicidade, compreendendo que ambas categorias se referem ao deslocamento do religioso na modernidade, mas traduzem movimentos distintos: secularização remete à “separação” entre Estado e religião, enquanto laicidade à participação das diversas perspectivas religiosas no espaço público – inclusive a ateia. Laicidade tornou-se um princípio constitucional através do instituto da liberdade de crença. Na sequência, é apresentada a análise qualitativa de 72 propostas de lei em tramitação no Congresso Nacional brasileiro que propõem regulamentar a pauta da liberdade religiosa. Conclui-se que tanto a separação entre Estado e religião quanto a participação religiosa no espaço público são acionadas pelos representantes eleitos em nome da liberdade de crença, porém especificamente sob o prisma axiológico cristão. Dessa forma, o pluralismo religioso, fundamental para a construção da laicidade e das liberdades religiosas, vem sendo posto em questão pela própria prática legislativa. |
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Em nome do Laico, do Cisma, da Liberdade Religiosa, amém In the name of Laïque, Split and Religious Freedom, AmenSecularizationLaicitéReligious freedomBrazilian National CongressSecularizaçãoLaicidadeLiberdade religiosaCongresso NacionalEste artigo trata de como a liberdade religiosa é apresentada no legislativo federal brasileiro, e está estruturado da seguinte maneira: primeiro, apresenta-se uma breve discussão conceitual sobre as categorias secularização e laicidade, compreendendo que ambas categorias se referem ao deslocamento do religioso na modernidade, mas traduzem movimentos distintos: secularização remete à “separação” entre Estado e religião, enquanto laicidade à participação das diversas perspectivas religiosas no espaço público – inclusive a ateia. Laicidade tornou-se um princípio constitucional através do instituto da liberdade de crença. Na sequência, é apresentada a análise qualitativa de 72 propostas de lei em tramitação no Congresso Nacional brasileiro que propõem regulamentar a pauta da liberdade religiosa. Conclui-se que tanto a separação entre Estado e religião quanto a participação religiosa no espaço público são acionadas pelos representantes eleitos em nome da liberdade de crença, porém especificamente sob o prisma axiológico cristão. Dessa forma, o pluralismo religioso, fundamental para a construção da laicidade e das liberdades religiosas, vem sendo posto em questão pela própria prática legislativa.This paper discusses how religious freedom is being presented at the Brazilian Parliament. First, a short conceptual discussion on secularization and laicité is presented, assuming that both categories refer to religious transformations in modernity, although with different meanings: whereas secularization regards a “split” between State and religion, laicité refers to multiples religious participation perspectives on public sphere – atheist included. The latter has become a constitutional principle through the institution of freedom of believe. Second, a qualitative analysis of 72 draft bills on religious freedom issues in course on the Brazilian National Congress is presented. Data suggests that both categories – the separation between State and religion, and religious participation on public sphere – are set by representatives in the name of freedom of believe, but specifically on christian axiological perspective. Therefore, religious pluralism, a fundamental principle to constructing laicité and religious freedom, has been put into question by legislative practice. Universidade de São Paulo. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas2021-08-06info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdftext/xmlhttps://www.revistas.usp.br/plural/article/view/17971410.11606/issn.2176-8099.pcso.2021.179714Plural; v. 28 n. 1 (2021): Religião, cultura e política entre o progressismo e o conservadorismo; 184-208Plural; Vol. 28 Núm. 1 (2021): Religião, cultura e política entre o progressismo e o conservadorismo; 184-208Plural; Vol. 28 No. 1 (2021): Religião, cultura e política entre o progressismo e o conservadorismo; 184-2082176-80990104-6721reponame:Plural (São Paulo. Online)instname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPporhttps://www.revistas.usp.br/plural/article/view/179714/174221https://www.revistas.usp.br/plural/article/view/179714/180140Copyright (c) 2021 Política de direitos compartilhadoshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessWeber, Bruno Curtis2022-03-29T16:19:26Zoai:revistas.usp.br:article/179714Revistahttp://www.revistas.usp.br/pluralPUBhttp://www.revistas.usp.br/plural/oaiplural@usp.br||2176-80992176-8099opendoar:2022-03-29T16:19:26Plural (São Paulo. Online) - Universidade de São Paulo (USP)false |
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Este artigo trata de como a liberdade religiosa é apresentada no legislativo federal brasileiro, e está estruturado da seguinte maneira: primeiro, apresenta-se uma breve discussão conceitual sobre as categorias secularização e laicidade, compreendendo que ambas categorias se referem ao deslocamento do religioso na modernidade, mas traduzem movimentos distintos: secularização remete à “separação” entre Estado e religião, enquanto laicidade à participação das diversas perspectivas religiosas no espaço público – inclusive a ateia. Laicidade tornou-se um princípio constitucional através do instituto da liberdade de crença. Na sequência, é apresentada a análise qualitativa de 72 propostas de lei em tramitação no Congresso Nacional brasileiro que propõem regulamentar a pauta da liberdade religiosa. Conclui-se que tanto a separação entre Estado e religião quanto a participação religiosa no espaço público são acionadas pelos representantes eleitos em nome da liberdade de crença, porém especificamente sob o prisma axiológico cristão. Dessa forma, o pluralismo religioso, fundamental para a construção da laicidade e das liberdades religiosas, vem sendo posto em questão pela própria prática legislativa. |
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