Contraditório nas decisões paradigmáticas: julgamentos repetitivos e incidentes de assunção de competência
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP |
Texto Completo: | https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-04052021-214431/ |
Resumo: | As decisões paradigmáticas são aquelas proferidas em sede de julgamento por amostragem. No Direito Processual Civil atual há três técnicas dessa espécie: os Recursos Especiais e Extraordinários Repetitivos, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e o Incidente de Assunção de Competência. Em todas elas os efeitos da decisão podem afetar não só os sujeitos do processo, como também terceiros e, quiçá, toda a sociedade. Dessa forma, para que haja certa garantia de participação e acesso à justiça, é necessário ampliar o contraditório. Existem mecanismos para isso, notadamente a participação de amicus curiae e as audiências públicas. Juntamente com a participação deve ser garantido aos interessados o poder de influência, que tem umbilical relação com a motivação da decisão paradigmática. Da mesma maneira, para a aplicação da decisão paradigmática, deve ser proporcionado às partes o debate, permitindo a manifestação acerca da utilização do paradigma. O presente estudo aborda a importância e os limites da ampliação do contraditório nos julgamentos por amostragem. |
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Contraditório nas decisões paradigmáticas: julgamentos repetitivos e incidentes de assunção de competênciaContradictory in decisions paradigmatic: repetitive judgments and incidents of assumption of competenceAcesso à justiçaCommon LawContradictoryContraditórioDecisão judicialDireito Processual CivilJulgamentoPrecedent ,Assumption of CompetenceRecursoRepetitive Demands Resolution IncidentRepetitive ResourcesAs decisões paradigmáticas são aquelas proferidas em sede de julgamento por amostragem. No Direito Processual Civil atual há três técnicas dessa espécie: os Recursos Especiais e Extraordinários Repetitivos, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e o Incidente de Assunção de Competência. Em todas elas os efeitos da decisão podem afetar não só os sujeitos do processo, como também terceiros e, quiçá, toda a sociedade. Dessa forma, para que haja certa garantia de participação e acesso à justiça, é necessário ampliar o contraditório. Existem mecanismos para isso, notadamente a participação de amicus curiae e as audiências públicas. Juntamente com a participação deve ser garantido aos interessados o poder de influência, que tem umbilical relação com a motivação da decisão paradigmática. Da mesma maneira, para a aplicação da decisão paradigmática, deve ser proporcionado às partes o debate, permitindo a manifestação acerca da utilização do paradigma. O presente estudo aborda a importância e os limites da ampliação do contraditório nos julgamentos por amostragem.Paradigmatic decisions are those made by judging by sampling. In current civil procedural law there are three techniques of this kind: repetitive appeals, the repetitive claims resolution incident, and the assumption of jurisdiction. In the three techniques, the effects of the decision affect not only the parties, but other people, in some cases, the whole society. Thus, in order to have a certain guarantee of participation and access to justice, it is necessary to o broaden the debate. There are mechanisms for this, notably the participation of amicus curiae and public hearings. Along with participation, the possibility of influence should be guaranteed to the ones who have interested on the opinion, and there is an strong relation between the reasoning of the paradigmatic decision. Likewise, for the application of the paradigm, the parties should be allowed to debate, manifesting about the use of the precedent This paper will study the importance and the limits of the widening of the contradictory in the judgments by sampling.Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USPBonizzi, Marcelo José MagalhãesAzevedo, Fernanda Kontic da Rocha2020-05-21info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-04052021-214431/reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPLiberar o conteúdo para acesso público.info:eu-repo/semantics/openAccesspor2023-05-04T12:59:39Zoai:teses.usp.br:tde-04052021-214431Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.teses.usp.br/PUBhttp://www.teses.usp.br/cgi-bin/mtd2br.plvirginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.bropendoar:27212023-05-04T12:59:39Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)false |
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