A jurisprudência como fonte do direito internacional na Corte Internacional de Justiça

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lopes, Sibele Walkiria
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-02102020-012146/
Resumo: A presente dissertação objetiva analisar o papel da jurisprudência como fonte do Direito Internacional na Corte Internacional de Justiça, a despeito da adjetivação de fonte subsidiária do Direito Internacional, conforme insculpido no artigo 38 da Estatuto da Corte Internacional de Justiça. A temática está relacionada com a estruturação e funcionamento da solução pacífica de controvérsias internacionais pela via judicial, na busca da paz pelo direito, sob o pálio da justiça. A metodologia da escolha e da análise dos casos será precedida por um estudo exploratório da doutrina sobre a jurisprudência na Teoria Geral do Direito e no Direito Internacional Público. Ante a singularidade do ordenamento jurídico internacional, na qual inexiste um poder legislativo central, num primeiro momento, busca-se articular diversas teorias que explicam a jurisprudência como fonte em sentido estrito, com viés de exercício de jurisdição, para, num segundo momento, compreendê-la como fonte do Direito Internacional na Corte Internacional de Justiça, na consolidação e na construção do corpus juris internacional.
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