O Tribunal Internacional do Direito do Mar como instrumento de solução de controvérsia

• Autor(a) principal: Franco Júnior, Mário de Paula Franco
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-23102020-000434/
• topic: Conflitos Internacionais; Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar; Direito do Mar; Direito Internacional; International Disputes; International Law; International Tribunal for the Law of the Sea; Judicial solution; Law of the Sea; Mecanismos de Solução de Controvérsias; Mechanisms for Dispute Settlement; Solução jurisdicional; Tribunal Internacional do Direito do Mar; United Nations Convention on the Law of the Sea

A presente dissertação de mestrado se propõe a estudar questões atinentes ao Direito do Mar, em especial o Tribunal Internacional do Direito do Mar - ITLOS, sediado em Hamburgo, Alemanha, como um dos instrumentos de solução jurisdicional de controvérsia, instituído pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar - CNUDM. O estudo inicia-se com o exame da importância dos mares e oceanos no desenvolvimento das civilizações, na aproximação dos povos da antiguidade, sua vocação para servir como meio natural de transporte de bens e pessoas, assim como na regulação do equilíbrio climático do planeta. Discorre sobre a evolução histórica do Direito do Mar desde a Antiguidade até o seu processo de codificação no século XX. Na sequência, examina a estrutura normativa da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e seus mecanismos de solução de controvérsia. Discorre sobre os mecanismos políticos e diplomáticos, mediação e conciliação, bem como a Corte Internacional de Justiça e o sistema de arbitragem internacional. Ao final, o estudo volta-se para o Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua vocação para dirimir, sob o primado do Direito Internacional, e através de um corpo de juízes especializados, os conflitos relativos ao Direito do Mar. O contexto histórico de sua criação, sua importância para a consolidação dogmática do Direito do Mar e sua contribuição para o Direito Internacional do século XXI serão analisados ao longo da obra. Como demonstração dos múltiplos conflitos que podem advir das diferentes pretensões dos Estados sobre os mares e oceanos, a dissertação apresenta a lista dos casos até então submetidos à apreciação do Tribunal, e a contribuição deste para a consolidação das normas e princípios do Direito do Mar.