Nulidades das disposições testamentárias

• Autor(a) principal: Toledo, Maria Beatriz de Miranda
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-06052021-004836/
• topic: Anulabilidade; Nulidade; Nullity; Testament; Testamentary freedom; Testamentary provisions; Testamento; Validity; Void; Will; Will content

Esta dissertação se concentra no problema do alcance do controle jurisdicional de mérito das escolhas do testador por meio do filtro da nulidade das disposições testamentárias. O estudo parte da percepção de que legislação, doutrina e jurisprudência passaram a flexibilizar dois vetores históricos da sucessão testamentária: as exigências de formalismo do testamento e de capacidade do testador. A atenção se volta, então, para o conteúdo do testamento. O Código Civil alocou a filtragem de conteúdo no plano da validade dos negócios jurídicos, em especial quanto à sua nulidade. Por isso, o Capítulo 1 parte da compreensão do testamento enquanto negócio jurídico, suas peculiaridades, bem como os impactos da filtragem de validade do testamento no princípio da liberdade de testar. Destaca-se também, na largada, a distinção entre nulidade e valoração moral. O Capítulo 2 trata das nulidades previstas na Parte Geral do Código Civil, particularmente os arts. 123, 137 e 166 do Código Civil, que também se aplicam às disposições testamentárias. Na sequência, o Capítulo 3 passa analisar o problema da validade das disposições discriminatórias ou contrárias à ordem pública, inspirando-se na jurisprudência brasileira recente e em casos decididos em outras jurisdições. O Capítulo 4 pontua as hipóteses específicas de nulidade das disposições testamentárias, na forma dos arts. 1.900, 1.848, 1.959 e 1.964 do Código Civil. Ao final, o Capítulo 5 traz algumas questões processuais que repercutem na investigação da nulidade de disposição testamentária, com especial destaque para o papel do testamenteiro na defesa da validade do instrumento, o prazo decadencial para se postular a nulidade, a viabilidade da cláusula de não impugnar a disposição testamentária e da cláusula compromissória no testamento. Investiga-se, portanto, ao longo desta dissertação, as situações em que o exame de mérito das escolhas do testador é juridicamente adequado.