Pactos nupciais: princípios contratuais e reflexões notariais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sabbag, Lucas Furlan
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-30092022-123546/
Resumo: O presente trabalho aborda o Pacto Antenupcial analisando os princípios contratuais e o papel do notário na sua elaboração, bem como os aspectos e possibilidades jurídicas do seu conteúdo. O controle de legalidade e a função preventiva de litígios exercida pelo notário que o instituto pode oferecer é confrontada com a liberdade contratual garantida aos cônjuges. Explora a complexidade de um negócio jurídico elaborado pelos nubentes antes do casamento, que institui regras envolvendo regime de bens e interesses econômicos dos cônjuges e examina o direito fundamental à informação pelos cônjuges. Para isso, conceitua e apresenta a história e a natureza jurídica do pacto antenupcial, com foco na importância do papel do notário na elaboração do pacto como ferramenta de prevenção de conflitos no âmbito do direito de família, apresentando a sua utilidade jurídica e social. Também debate formas para a otimização do papel do notário. Detalha algumas cláusulas que ensejam polêmica em sede de pacto pré-nupcial, bem como apresenta exemplos e o enfoque doutrinário e jurisprudencial (judicial e administrativo) sobre o conteúdo dos pactos. Demonstra uma breve evolução histórica dos regimes de bens visando a auxiliar o entendimento do tema principal. Detalha as diversas espécies de notariado, o seu tratamento no ordenamento jurídico nacional e a correlação com o pacto antenupcial. Trata de exemplos de conteúdo clausulares que os pactos podem conter, tanto no âmbito patrimonial, quanto no extrapatrimonial, com destaque para legalidade ou não. Aponta questões tormentosas relativas aos pactos, debatendo hipóteses de solução a cada uma delas. Ademais, apresenta de forma breve, no decorrer de cada capítulo, o tratamento dado em outros ordenamentos aos mesmos assuntos envolvendo o pacto antenupcial, bem como hipóteses de invalidade das convenções prénupciais.
id USP_a1bf8ec64e858400a1555f3ebd4b3e48
oai_identifier_str oai:teses.usp.br:tde-30092022-123546
network_acronym_str USP
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
repository_id_str 2721
spelling Pactos nupciais: princípios contratuais e reflexões notariaisNuptial agreements: principles of contract interpretation and notarial thoughtsContratosMatrimonial freedom of contractNotaryPacto antenupcialPost-nuptial agreementPrenuptial agreementProperty regimeRegime de bensSpouses' right to legal informationO presente trabalho aborda o Pacto Antenupcial analisando os princípios contratuais e o papel do notário na sua elaboração, bem como os aspectos e possibilidades jurídicas do seu conteúdo. O controle de legalidade e a função preventiva de litígios exercida pelo notário que o instituto pode oferecer é confrontada com a liberdade contratual garantida aos cônjuges. Explora a complexidade de um negócio jurídico elaborado pelos nubentes antes do casamento, que institui regras envolvendo regime de bens e interesses econômicos dos cônjuges e examina o direito fundamental à informação pelos cônjuges. Para isso, conceitua e apresenta a história e a natureza jurídica do pacto antenupcial, com foco na importância do papel do notário na elaboração do pacto como ferramenta de prevenção de conflitos no âmbito do direito de família, apresentando a sua utilidade jurídica e social. Também debate formas para a otimização do papel do notário. Detalha algumas cláusulas que ensejam polêmica em sede de pacto pré-nupcial, bem como apresenta exemplos e o enfoque doutrinário e jurisprudencial (judicial e administrativo) sobre o conteúdo dos pactos. Demonstra uma breve evolução histórica dos regimes de bens visando a auxiliar o entendimento do tema principal. Detalha as diversas espécies de notariado, o seu tratamento no ordenamento jurídico nacional e a correlação com o pacto antenupcial. Trata de exemplos de conteúdo clausulares que os pactos podem conter, tanto no âmbito patrimonial, quanto no extrapatrimonial, com destaque para legalidade ou não. Aponta questões tormentosas relativas aos pactos, debatendo hipóteses de solução a cada uma delas. Ademais, apresenta de forma breve, no decorrer de cada capítulo, o tratamento dado em outros ordenamentos aos mesmos assuntos envolvendo o pacto antenupcial, bem como hipóteses de invalidade das convenções prénupciais.This study focuses the nuptial agreements, analyzing principles of contract interpretation and the notary\'s role in its elaboration, as well as the legal aspects and possibilities of its content. The legality control and the prevention against litigation exercised by the latin notary that the institute can offer, is confronted with the Freedom of Contract guaranteed to the spouses. It explores the complexity of a legal business prepared by the bride and groom before marriage that establishes rules involving the spouses\' economic property and interests regime and the fundamental right to information by the spouses. Conceptualizes and presents the history and legal nature of the nuptial agreements, focusing on the importance of the notary\'s role in the elaboration of the agreement as a way to avoid litigation within the scope of family law, presenting its legal and social utility. It also discusses ways to optimize the role of the notary. It details some clauses that give rise to controversy in the context of a nuptial agreements, as well as presenting examples and the legal doctrinal and jurisprudential (judicial and administrative) focus on the content of such agreements. It shows a brief historical evolution of the matrimonial regimes in order to help the understanding of the main theme. It presents the different types of notaries, their treatment in the national legal system and the correlation with the nuptial pacts. It deals with examples of clause content that the pacts may contain, both in the patrimonial and in the extra-patrimonial spheres, with emphasis on its legality or not. It points out stormy issues related to the contract, debating hypotheses of solution to each one of them. In addition, it presents briefly in the course of each chapter the treatment given in other orders to the same issues involving the nuptial pacts, as well as hypotheses of invalidity of nuptial conventions.Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USPViana, Rui Geraldo CamargoSabbag, Lucas Furlan2022-04-12info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-30092022-123546/reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPLiberar o conteúdo para acesso público.info:eu-repo/semantics/openAccesspor2024-04-12T13:00:06Zoai:teses.usp.br:tde-30092022-123546Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.teses.usp.br/PUBhttp://www.teses.usp.br/cgi-bin/mtd2br.plvirginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.bropendoar:27212024-04-12T13:00:06Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)false
dc.title.none.fl_str_mv Pactos nupciais: princípios contratuais e reflexões notariais
Nuptial agreements: principles of contract interpretation and notarial thoughts
title Pactos nupciais: princípios contratuais e reflexões notariais
spellingShingle Pactos nupciais: princípios contratuais e reflexões notariais
Sabbag, Lucas Furlan
Contratos
Matrimonial freedom of contract
Notary
Pacto antenupcial
Post-nuptial agreement
Prenuptial agreement
Property regime
Regime de bens
Spouses' right to legal information
title_short Pactos nupciais: princípios contratuais e reflexões notariais
title_full Pactos nupciais: princípios contratuais e reflexões notariais
title_fullStr Pactos nupciais: princípios contratuais e reflexões notariais
title_full_unstemmed Pactos nupciais: princípios contratuais e reflexões notariais
title_sort Pactos nupciais: princípios contratuais e reflexões notariais
author Sabbag, Lucas Furlan
author_facet Sabbag, Lucas Furlan
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Viana, Rui Geraldo Camargo
dc.contributor.author.fl_str_mv Sabbag, Lucas Furlan
dc.subject.por.fl_str_mv Contratos
Matrimonial freedom of contract
Notary
Pacto antenupcial
Post-nuptial agreement
Prenuptial agreement
Property regime
Regime de bens
Spouses' right to legal information
topic Contratos
Matrimonial freedom of contract
Notary
Pacto antenupcial
Post-nuptial agreement
Prenuptial agreement
Property regime
Regime de bens
Spouses' right to legal information
description O presente trabalho aborda o Pacto Antenupcial analisando os princípios contratuais e o papel do notário na sua elaboração, bem como os aspectos e possibilidades jurídicas do seu conteúdo. O controle de legalidade e a função preventiva de litígios exercida pelo notário que o instituto pode oferecer é confrontada com a liberdade contratual garantida aos cônjuges. Explora a complexidade de um negócio jurídico elaborado pelos nubentes antes do casamento, que institui regras envolvendo regime de bens e interesses econômicos dos cônjuges e examina o direito fundamental à informação pelos cônjuges. Para isso, conceitua e apresenta a história e a natureza jurídica do pacto antenupcial, com foco na importância do papel do notário na elaboração do pacto como ferramenta de prevenção de conflitos no âmbito do direito de família, apresentando a sua utilidade jurídica e social. Também debate formas para a otimização do papel do notário. Detalha algumas cláusulas que ensejam polêmica em sede de pacto pré-nupcial, bem como apresenta exemplos e o enfoque doutrinário e jurisprudencial (judicial e administrativo) sobre o conteúdo dos pactos. Demonstra uma breve evolução histórica dos regimes de bens visando a auxiliar o entendimento do tema principal. Detalha as diversas espécies de notariado, o seu tratamento no ordenamento jurídico nacional e a correlação com o pacto antenupcial. Trata de exemplos de conteúdo clausulares que os pactos podem conter, tanto no âmbito patrimonial, quanto no extrapatrimonial, com destaque para legalidade ou não. Aponta questões tormentosas relativas aos pactos, debatendo hipóteses de solução a cada uma delas. Ademais, apresenta de forma breve, no decorrer de cada capítulo, o tratamento dado em outros ordenamentos aos mesmos assuntos envolvendo o pacto antenupcial, bem como hipóteses de invalidade das convenções prénupciais.
publishDate 2022
dc.date.none.fl_str_mv 2022-04-12
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-30092022-123546/
url https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-30092022-123546/
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv
dc.rights.driver.fl_str_mv Liberar o conteúdo para acesso público.
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Liberar o conteúdo para acesso público.
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.coverage.none.fl_str_mv
dc.publisher.none.fl_str_mv Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
publisher.none.fl_str_mv Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
dc.source.none.fl_str_mv
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
instname:Universidade de São Paulo (USP)
instacron:USP
instname_str Universidade de São Paulo (USP)
instacron_str USP
institution USP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)
repository.mail.fl_str_mv virginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.br
_version_ 1815257470820417536