Pactos nupciais: princípios contratuais e reflexões notariais

• Autor(a) principal: Sabbag, Lucas Furlan
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-30092022-123546/
• topic: Contratos; Matrimonial freedom of contract; Notary; Pacto antenupcial; Post-nuptial agreement; Prenuptial agreement; Property regime; Regime de bens; Spouses' right to legal information

O presente trabalho aborda o Pacto Antenupcial analisando os princípios contratuais e o papel do notário na sua elaboração, bem como os aspectos e possibilidades jurídicas do seu conteúdo. O controle de legalidade e a função preventiva de litígios exercida pelo notário que o instituto pode oferecer é confrontada com a liberdade contratual garantida aos cônjuges. Explora a complexidade de um negócio jurídico elaborado pelos nubentes antes do casamento, que institui regras envolvendo regime de bens e interesses econômicos dos cônjuges e examina o direito fundamental à informação pelos cônjuges. Para isso, conceitua e apresenta a história e a natureza jurídica do pacto antenupcial, com foco na importância do papel do notário na elaboração do pacto como ferramenta de prevenção de conflitos no âmbito do direito de família, apresentando a sua utilidade jurídica e social. Também debate formas para a otimização do papel do notário. Detalha algumas cláusulas que ensejam polêmica em sede de pacto pré-nupcial, bem como apresenta exemplos e o enfoque doutrinário e jurisprudencial (judicial e administrativo) sobre o conteúdo dos pactos. Demonstra uma breve evolução histórica dos regimes de bens visando a auxiliar o entendimento do tema principal. Detalha as diversas espécies de notariado, o seu tratamento no ordenamento jurídico nacional e a correlação com o pacto antenupcial. Trata de exemplos de conteúdo clausulares que os pactos podem conter, tanto no âmbito patrimonial, quanto no extrapatrimonial, com destaque para legalidade ou não. Aponta questões tormentosas relativas aos pactos, debatendo hipóteses de solução a cada uma delas. Ademais, apresenta de forma breve, no decorrer de cada capítulo, o tratamento dado em outros ordenamentos aos mesmos assuntos envolvendo o pacto antenupcial, bem como hipóteses de invalidade das convenções prénupciais.