Um regime internacional para atrocidades: o tribunal penal internacional e o conflito de valores entre a justiça e a paz

• Autor(a) principal: Marconi, Cláudia Alvarenga
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-04102013-131853/
• topic: Accountability; Atrocidades; Atrocities; Dilema justiça versus paz; ICC; Justice versus peace dilemma; Mecanismos transicionais de justiça; Prestação de contas; TPI; Transitional justice mechanisms

A presente tese se propõe a avaliar os avanços e recuos do denominado Regime Internacional para Atrocidades (RIA), focando-se sobremaneira no seu principal desdobramento normativo e institucional: o Tribunal Penal Internacional (TPI). Tais avanços e recuos não podem ser analisados somente a partir de qualificações políticas pragmáticas ou de princípios morais cosmopolitas reconhecidos pelo Tribunal, mas sim a partir da existência de um conflito de valores exposto na construção e consolidação do regime em questão: justiça versus paz, bem como da necessidade de superá-lo. É esse conflito entre a justiça internacional, interpretada de modo cosmopolita, e também pelo viés restrito do paradigma jurídico de enforcement dos direitos humanos, e a paz, interpretada como a ausência de conflito direto, bem como a consequente necessidade de arbitrá-lo, que nos permitirá fazer recomendações sobre o que se deve fazer para implementar um RIA realmente efetivo no sentido de livrar a humanidade das violações de direitos humanos que se qualificam como atrocidades, considerando as particularidades de contextos transicionais e ampliando a prestação de contas. A estratégia recomendada pela tese é a da combinação de uma justiça judicializada, que se traduz no TPI, com outros mecanismos de justiça transicional. Ademais, uma atuação do TPI sensível às vítimas e às atividades de peacebuilding é parte fundamental dessa estratégia. Os casos sob a investigação do TPI serão trazidos à tona na presente tese no sentido de ilustrar alguns aspectos do argumento principal nela estruturado.