A audiência prévia de conciliação e mediação do artigo 334 do CPC/2015

• Autor(a) principal: Sanchez, Rodrigo Elian
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-08052021-001134/
• topic: Appropriate dispute resolution; Article 334 of the 2015 Code of Civil Procedure; Audiência de conciliação; Código de Processo Civil (2015) -- Brasil; Mediação e conciliação; Mediation and settlement hearing; Multi-door courthouse system

O Código de Processo Civil de 2015 reforçou a importância da autocomposição e introduziu um novo paradigma no sistema processual, com a pretensão de retirar ênfase \"exagerada\" dada ao sistema adversarial fundado na heterocomposição. Tal mudança de mentalidade é visível na regra contida no art. 334 de referido diploma legal, pela qual se introduziu fase prévia de tentativa de autocomposição. Com tão pouco tempo de vigência, porém, diversas dúvidas pairam sobre a interpretação e a aplicação dessa regra, não só em razão do ineditismo de fase prévia de tentativa de autocomposição, mas também por guardar conflito com outra norma recentemente introduzida no sistema pátrio, o art. 27 da Lei da Mediação. O presente trabalho analisa tais conflitos normativos, bem como os principais aspectos acerca dessa nova fase processual: seu funcionamento, seus prazos, sua forma de realização, condutas permitidas e vedadas às partes. Tal análise, ao mesmo tempo em que se pauta por olhar acadêmico e doutrinário, coteja a prática forense, trazendo como exemplos as manifestações judiciais sobre questões controvertidas. A análise crítica da regra da obrigatoriedade da realização da fase prévia autocompositiva e a ausência de triagem dos processos que são direcionados são abordadas na perspectiva do desenvolvimento de sistema judicial équo.