Metódica estruturante e ordem econômica: análise de argumentos da jurisdiprudência do STF

• Autor(a) principal: Maluf Júnior, João
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-18112016-120725/
• topic: Argumentation analysis; Brazilian Supreme Court; Constitutional economic order; Decisão judicial; Friedrich Müller; Hermeneutics; Law methodic; Ordem econômica; Supremo Tribunal Federal

A chamada hermenêutica tradicional tem se mostrado impotente desde a Constituição de Weimar em acompanhar e explicar a transformação por que passaram as Constituições no século XX. Por outro lado, a moderna metodologia de interpretação da Constituição ampliou demasiadamente a importância do fator político, empobrecendo a consistência jurídica da Constituição, conduzindo a sua concretização a um estado de crise. Porém, não é possível desprezar as novas metodologias, especialmente naqueles países onde a democracia está longe de resolver as questões sociais. A Metódica Estruturante de Friedrich Müller, inserindo-se no rol das novas metodologias, intenta superar a deficiência verificada nas modernas teorias, assim como nas teorias tradicionais. Desenvolveu-se ela com base na experiência constitucional alemã e tratou de inúmeros temas da teoria jurídica, aproveitando o presente trabalho apenas o núcleo metodológico principal dessa teoria, a sua metódica jurídica, que consiste precisamente em uma particular concepção de estrutura da norma, que se revela num processo de concreção normativa. Pretende-se realizar o estudo dessa metódica, aplicando-a às decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da ordem econômica, de modo a verificar conclusivamente a conformidade ou não dessa teoria com o modo como os magistrados da Corte Suprema estruturam seus votos. Assim, o objeto de trabalho da análise é a argumentação jurídica e a pergunta que se fará é, por um lado, em que medida a metódica estruturante descreve a organização argumentativa das decisões do STF e, de outro lado, em que medida apresenta-se estruturada a argumentação jurídica das decisões do STF à luz da metódica. Ao final, conclui-se que as decisões proferidas pelo Supremo não adotam um padrão de organização que siga um modelo estruturado como aquele erigido pela Metódica Estruturante