Avícolas: o abate informal de aves e o contexto sanitário no município de São Paulo

• Autor(a) principal: Assi, André Luiz
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/10/10134/tde-23032016-153151/
• topic: Abate clandestino; Avícolas; Carne de frango; Chicken meat; Clandestine slaughter; Health surveillance; Poultry; Vigilância sanitária

É imprescindível a produção de alimentos em maior quantidade, segurança e qualidade, sob processos que equilibram o máximo possível interesses econômicos, sociais, culturais, políticos e ambientais, com motivação não apenas no aspecto técnico, mas em uma abordagem mais humanizada. Assim, atenuando os problemas de produção não só com instrução, mas mostrando a importância do produtor de alimentos como agente promotor de Saúde Pública. O Brasil possui uma legislação sanitária rigorosa que orienta, regula e normatiza os procedimentos e cuidados a serem adotados na produção de alimentos. Entretanto há questões culturais que frequentemente entram em conflito com as leis. O abate informal de aves e o contexto sanitário no município de São Paulo é assunto riquíssimo de se discutir, pois há toda uma legislação de esferas diferentes que regula o assunto em questão; ações e crenças populares que influenciam a prática; a questão étnica dos atores desse cenário. Em paralelo, o consumidor (ou mercados externos) torna-se mais exigente a cada dia quanto a segurança e qualidade. Na primeira parte deste trabalho há a apresentação do conceito de Segurança Alimentar; a contextualização e desenvolvimento da Avicultura Brasileira; a situação do abate informal no Brasil e impactos na Saúde Pública; o papel do Médico Veterinário em relação às avícolas. Considerando a escassez de trabalhos direcionados especificamente a este tema objetivou-se fazer uma análise crítica sobre a existência e funcionamento das “Avícolas” na cidade de São Paulo, identificar os fatores facilitadores do funcionamento deste tipo de estabelecimento e discutir ações para mitigar os riscos sanitários envolvidos nesta atividade, com enfoque na hipótese de que são informais, ilegais e clandestino, oferecendo risco à Saúde Pública, que não é viável sua existência nos moldes atuais, porém são possíveis modificações para viabiliza-los. Na segunda parte é apresentado o cenário das avícolas no município em uma estimativa de cerca de 3900 estabelecimentos, porém não existem dados oficiais exatos sobre o assunto. Através de vistorias foi possível constatar que os locais não ofereciam condições para alojamento dos animais pensando na segurança pública e bem estar animal, tampouco de executar a atividade que se propõe. O ambiente de trabalho é promíscuo, não há cuidados com o colaborador, dejetos, tampouco implantação de programas de autocontrole e/ou boas práticas de fabricação. Confrontando a legislação vigente com essa realidade são estabelecimentos informais e ilegais, infringindo diversas leis sanitárias, ambientais, trabalhistas e fiscais. Impacta em potencial as finanças públicas pelo potencial zoonótico desta prática. A comercialização de aves em Avícolas se mantém, predominantemente pela falsa crença de que são animais saudáveis, igual aos frangos criados no sítio, remetendo a uma memória emocional das pessoas, que compram um produto mais caro sem condições mínimas necessárias. Em 2006 houve um projeto de lei municipal na tentativa de legalizar a prática por integrar a cultura de etnias específicas, como os orientais. Como perspectivas para regularização das Avícolas e otimização da fiscalização é possível a criação de um banco de dados integrado entre os órgãos estatais diretamente envolvidos possibilitando cruzar, relacionar e complementar informações pertinentes a esta questão, levando a um olhar mais amplo do setor produtivo, do delineamento estratégico de controle e vigilância sanitária, análise de dados e resultados ao longo das ações. Também, fortalecer o sistema de fiscalização, sendo mais efetiva e presente, implantar categoria “Avícolas” no sistema de cadastro da vigilância sanitária municipal e projetos de leis pertinentes à área contarem com participação e discussão de profissionais e acadêmicos da área de interesse. Ainda, a organização em cooperativa de criação e/ou produção, possibilitando a implantação de SUASA e/ou SIM, organizando e regulamentando a prática. O investimento em informação e educação para comerciantes e população é uma arma eficaz de longo prazo para o combate à prática