Aquisição da merenda escolar: um estudo de caso nas escolas públicas estaduais de Paranavaí

• Autor(a) principal: Souza, Maria de Fátima Tavares de
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
• Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/22918
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA; Merenda escolar; Alimentos - Aquisição; Política alimentar; Escolas públicas - Administração financeira; School children - Food; Food - Acquisition; Nutrition policy; Public schools - Business management

O PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) foi implantado para garantir, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos da educação infantil e do ensino fundamental. O bom funcionamento do programa depende da atuação de vários responsáveis, cada um tem de fazer a sua parte. As entidades executoras, que podem ser prefeituras, secretarias de educação dos estados ou do Distrito Federal e escolas federais, recebem o dinheiro, compram os produtos da merenda e prestam contas ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE). Nesse contexto, o presente artigo tem como objetivo geral, conhecer o sistema de compras da merenda escolar no estado do Paraná, que deve sempre ser precedida de licitação. Para tanto, buscou conhecer o sistema de compras da merenda escolar; suas modalidades; as leis que regem a compra da alimentação escolar; Identificar os produtos que compõe a merenda e ainda, conhecer a forma de seleção de fornecedores, o controle de estoque, a distribuição e transporte das mesmas. Utilizou-se como metodologia, a revisão bibliográfica, pesquisada em documentos oficiais Nacionais e do Estado do Paraná, além de literatura especializada que aborda a temática. Como resultado, observou-se que a aquisição da merenda escolar no Paraná é fiscalizada, por órgãos competentes, e qualquer alimento adquirido precisa estar de acordo com a legislação vigente. Enfim, o programa passa por um rigoroso sistema de fiscalização.