Demandas judiciais na área de gestão de pessoas: análise das solicitações de servidores públicos em um município do meio oeste catarinense

• Autor(a) principal: Lamperti, Suzana
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
• Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/24471
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA; Servidores públicos; Administração de pessoal; Ação judicial; Administração municipal; Public officers; Personnel management; Actions and defenses; Municipal government

OBJETIVO: Analisar as principais causas motivadoras das demandas judiciais propostas pelos servidores públicos do município de Joaçaba/SC, com foco na área de gestão de pessoas. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS: Este estudo caracteriza-se como uma pesquisa aplicada, descritiva, qualitativa, transversal e estudo de caso. Para levantamento das demandas em andamento e das transitadas em julgado efetuou-se pesquisa nos sítios eletrônicos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina para identificar os processos judiciais em curso propostos por servidores públicos da Prefeitura de Joaçaba/SC em face do ente público município de Joaçaba/SC, com enfoque na aplicação da gestão de pessoas, relativas ao período de janeiro de 2010 a maio de 2020. RESULTADOS: O Município de Joaçaba/SC possui 44 processos vigentes correspondentes ao período de janeiro de 2010 a maio de 2020, cuja temática envolve a área de gestão de pessoas. Na pesquisa foram analisados 44 processos em andamento e 11 transitados em julgado, totalizando 55 processos. Em diversos processos há mais de uma causa de pedir, fato que possibilita a análise dos dados considerando o número de demandas, totalizando, assim, 72. As três causas principais são: pagamento de horas extraordinárias (22,22%); pagamento de adicional de insalubridade (18,06%); e, pagamento de adicional noturno (12,50), totalizando 52,78%. CONCLUSÃO: A partir dos resultados apresentados é possível inferir que as demandas com maior incidência, assim como a grande maioria das causas de pedir dos processos judicializados, referem-se a questões remuneratórias, evidenciando a forte presença do modelo tradicional de administração de pessoas. O princípio da eficiência, disposto no texto constitucional, baliza as diretrizes da Administração Pública: eficiência, eficácia e efetividade dos serviços públicos prestados ao usuário-cidadão.