Orçamento Geral da União: um estudo da não aprovação de projetos apresentados a uma instituição financeira para utilização de recursos no Vale do Paraíba e litoral norte de São Paulo

• Autor(a) principal: Castello Branco, Denise Jacuboski
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
• Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/21398
• topic: Gestão Pública Municipal; Política pública; Financiamento de projetos; Transferências de recursos financeiros governamentais; Public policy; Project finance; Transfer payments

Esta pesquisa tem por objetivo identificar as principais razões da não aprovação de projetos apresentados a uma instituição financeira a fim de receber recursos do Orçamento Geral da União no Vale do Paraíba e Litoral Norte de São Paulo. Apresenta conceitos de descentralização, políticas públicas, orçamento, programas e projetos. Mostra, ainda, o papel da instituição financeira em viabilizar as transferências voluntárias por meio de contratos de repasse. A metodologia utilizada constitui-se de pesquisa bibliográfica e pesquisa documental realizada nos arquivos da instituição financeira, cujas fontes pesquisadas permitiram identificar erros e elementos faltantes nas propostas encaminhadas à instituição. Objetivou-se descrever cada uma das etapas de análise dos projetos; mostrar as atividades da instituição na área de assessoria e apoio aos interessados em receber verbas federais e principalmente identificar as razões da não aprovação dos projetos. Entre os principais resultados se destacaram: o não enquadramento dos projetos aos programas de governo; pedidos de verbas para execução de obras e serviços já executados com verbas de terceiros e por determinação do Decreto 7.468, de 28 de abril de 2011, que cancelou as verbas de restos a pagar referentes aos exercícios financeiros de 2007, 2008 e 2009.