Estupro de vulnerável: a (in)constitucionalidade da relativização do conceito de vulnerabilidade dos menores de 14 anos nos crimes sexuais

• Autor(a) principal: Delazeri, Géssica
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10737/879
• topic: CSA; Princípios constitucionais; Dignidade da pessoa humana; Dignidade sexual; Estupro; Vulnerabilidade; Consentimento da vítima

A vulnerabilidade do adolescente menor de 14 anos nos crimes sexuais encontra pontos controvertidos no que tange ao seu caráter absoluto ou relativo, frente às evoluções sociais que afetam o desenvolvimento dos adolescentes nessa fase de transição da vida infantil para a vida adulta. A presente monografia objetiva analisar o crime de estupro de vulnerável, em face da possibilidade de relativização do conceito de vulnerabilidade trazida no caput do artigo 217-A, do Código Penal. No primeiro capítulo efetua-se um estudo teórico sobre o Estado Constitucional e a tutela penal como última ratio do estado de direito, com a apresentação do princípio da dignidade da pessoa humana como balizador da aplicação do jus puniendi do Estado Democrático de Direito, com alguns princípios constitucionais dele decorrentes. No segundo capítulo discorre-se sobre a dignidade sexual do vulnerável, trazendo um breve histórico sobre a proteção sexual de crianças e adolescentes no Direito Penal Brasileiro, além de seu desenvolvimento sexual, seguindo com apontamento sobre a (im)possibilidade de consentimento do menor de 14 anos para atos sexuais e sua relevância jurídica. A pesquisa tem como foco principal demonstrar a constitucionalidade da relativização da vulnerabilidade do menor de 14 anos, pelo que ao final, realizou-se uma abordagem sobre as correntes da vulnerabilidade absoluta e relativa, para então lançar uma nova proposta para aplicação do art. 217-A, no que tange à vulnerabilidade do menor de 14 anos. Em todo o trabalho, são utilizados os métodos dedutivos e teóricos, baseados em estudo bibliográfico e jurisprudencial.