Custeio da Seguridade Social no Brasil: a Previdência Social é deficitária ou superavitária?

• Autor(a) principal: Wolf, Guilherme Eidelwein
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10737/1634
• topic: CSA; Seguridade Social; Custeio; Contribuições sociais; Desvinculação de Receitas da União; Desonerações fiscais

O artigo apresenta conceitos frente ao tema do custeio da Seguridade Social no Brasil. Serão expostas as características do sistema contributivo e das contribuições sociais da Seguridade Social. Este artigo tem por objetivo analisar as fontes de custeio da Seguridade Social no Brasil e, alcançar à conclusão do problema proposto, identificando o déficit ou superávit da Seguridade Social. Trata-se de pesquisa quali-quantitativa, na qual se empregou o método dedutivo, com a citação de doutrinadores e técnicos da área previdenciária. Utilizou-se de material bibliográfico para auxiliar na compreensão do tema proposto e, cujo resultado revelou que o discurso do déficit da Seguridade Social, propagado pelo Governo Federal, nada mais é do que inconsistente, diante de dezenas de bilhões subtraídos da seguridade anualmente pelas desonerações fiscais e pela Desvinculação de Receitas da União.