A alienação parental e suas implicações no sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência

• Autor(a) principal: Silva, Marciane Santos Moraes da
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10737/2792
• topic: CSA; Alienação Parental; Escuta Especial; Depoimento Especial; Lei Federal n° 13.431; Contraditório; Ampla Defesa

A alienação parental é um fenômeno social relativamente recente e costuma ter sua origem associada à ambientes familiares pós-separação, com motivações diversas (rancor, raiva, ciúmes) do agressor, que pode ser tanto um dos genitores quanto outro membro da família, próximo da criança ou do adolescente. A Lei Federal n° 12.318/2010 já faz previsão sobre um procedimento célere para apuração de acusações de alienação parental, bem como das implicações ao agressor. Mas a Lei Federal n° 13.431/2017, que recepciona o premiado procedimento “depoimento sem dano”, criado pelo Poder Judiciário gaúcho, na figura da escuta especial e do depoimento especial, passou a considerar a alienação parental como violência psicológica contra a criança e o adolescente. O problema enfrentado é se a adoção de um procedimento para prova antecipada, previsto pela Lei Federal n° 13.431/2017, pode causar danos ao contraditório e a ampla defesa, em ambientes que podem levar, inclusive, a falsas acusações. Partindo deste questionamento, foram analisadas as origens históricas, conceitos e julgados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Além disto, uma série de artigos sobre a matéria, bem como pronunciamento de órgãos como a Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Rio Grande do Sul, Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Conselhos Federais representantes de categorias funcionais envolvidas nos procedimentos, trabalhos publicados pelo Conselho Nacional de Justiça, entre outros, demonstraram que, embora sofram críticas, os procedimentos da escuta especial e depoimento especial tendem a identificar, por técnicas específicas, fatos que dificilmente seriam elucidados em uma audiência tradicional, especialmente nos casos de alienação parental.