Os precedentes que levaram à criação da Lei contra o Feminicídio – Lei 13.104/2015

• Autor(a) principal: Pandolfo, Carla Simone Dienstmann
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10737/1098
• topic: CSA; Homicídio; Feminicídio; Precedentes; Comissão Mista Parlamentar de Inquérito; Gênero; Patriarcado

O feminicídio, enquanto qualificadora do crime de homicídio, gerou questionamentos na sociedade em relação à necessidade de uma norma especifica para proteger um determinado gênero (feminino). Assim, esta monografia tem como objetivo geral analisar os precedentes que levaram à criação da Lei do Feminicídio no Brasil. Quanto à abordagem, a pesquisa será qualitativa, realizada por meio de método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico e documental. Neste sentido, o estudo começa explicitando o crime de homicídio, após passa-se a uma breve análise da evolução da mulher na sociedade brasileira, destacando algumas mudanças legislativas pertinentes a ela. E, por fim, é feita a amostragem dos precedentes que levaram à criação da lei e a análise da mesma. Nesse sentido, pode-se concluir que mais da metade dos homicídios femininos são cometidos por seus parceiros íntimos, há um número considerável de homicídios que ocorrem na residência das vítimas, provando, assim, sua proximidade com o agressor. Também é notável a forte presença do gênero e patriarcado como alicerces destes crimes, sendo perceptível a dependência financeira e emocional das vítimas, fazendo com que estas se sintam em situação inferior aos seus agressores, mantendo, muitas vezes, uma relação de obediência e mando e desmando. Os homicidas acreditam ter um poder de propriedade sobre as suas vítimas e isto faz com que se sintam no direito de menosprezá-las. A criação da Lei em referência surgiu da urgência de uma maior proteção às mulheres e para diminuir os índices de homicídios cometidos por seus parceiros.