O DIREITO CONSTITUCIONAL À MORADIA: A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NAS CIDADES DE LAJEADO/RS E ESTRELA/RS
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10737/3688 |
Resumo: | A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é um processo jurídico e administrativo que busca promover a regularização de áreas urbanas informais, visando garantir o direito à moradia adequada e a inclusão social dos ocupantes. Este artigo discute os procedimentos, fases e impactos da REURB, analisando sua aplicação e efetividade na solução dos problemas de regularização fundiária nas cidades. Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada por meio de método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico e exploratório, que consistiu na realização de entrevista semiestruturada realizada presencialmente, junto ao Registro de Imóveis da cidade de Lajeado, bem como com representantes do poder público de dita cidade, e da cidade de Estrela/RS. Após as entrevistas, concluiu-se que este instituto jurídico, segundo a fala dos entrevistados, pode contribuir para o alcance da aplicação do princípio da função social da propriedade, apesar de ainda não ser muito utilizado no contexto das cidades investigadas,, o que demonstra um potencial na área de planejamento urbano para fins de difusão da REURB. |
id |
UVAT_94849f8c45b8ad7f0b5894a7cfb4dd89 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:univates.br:10737/3688 |
network_acronym_str |
UVAT |
network_name_str |
Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD) |
repository_id_str |
1 |
spelling |
Turatti, Lucianahttp://lattes.cnpq.br/5819588394882211Hilgert, Renato LuizSchmidt, TanaraRempel, Laura Inês2023-07-07T16:53:57Z2023-07-07T16:53:57Z2023-062023-06-27A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é um processo jurídico e administrativo que busca promover a regularização de áreas urbanas informais, visando garantir o direito à moradia adequada e a inclusão social dos ocupantes. Este artigo discute os procedimentos, fases e impactos da REURB, analisando sua aplicação e efetividade na solução dos problemas de regularização fundiária nas cidades. Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada por meio de método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico e exploratório, que consistiu na realização de entrevista semiestruturada realizada presencialmente, junto ao Registro de Imóveis da cidade de Lajeado, bem como com representantes do poder público de dita cidade, e da cidade de Estrela/RS. Após as entrevistas, concluiu-se que este instituto jurídico, segundo a fala dos entrevistados, pode contribuir para o alcance da aplicação do princípio da função social da propriedade, apesar de ainda não ser muito utilizado no contexto das cidades investigadas,, o que demonstra um potencial na área de planejamento urbano para fins de difusão da REURB.-1REMPEL, Laura Inês. O DIREITO CONSTITUCIONAL À MORADIA: A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NAS CIDADES DE LAJEADO/RS E ESTRELA/RS. 2023. Artigo (Graduação) – Curso de Direito, Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 27 jun. 2023. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/3688. http://hdl.handle.net/10737/3688Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessCSADireito ImobiliárioDireito à moradiaFunção Social da PropriedadeRegularização Fundiária UrbanaO DIREITO CONSTITUCIONAL À MORADIA: A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NAS CIDADES DE LAJEADO/RS E ESTRELA/RSinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD)instname:Centro Universitário Univates (UNIVATES)instacron:UNIVATESORIGINALLAURA INÊS REMPEL. .docx.pdfLAURA INÊS REMPEL. .docx.pdfapplication/pdf371988https://www.univates.br/bdu/bitstreams/cf2d4385-a89f-4fce-8033-5ee67cc617a2/downloada254fe0a13f5f057d26a23fcf171c8b5MD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8811https://www.univates.br/bdu/bitstreams/a3e76834-4481-40fe-ac38-4fced9fad820/downloade39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34MD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1082https://www.univates.br/bdu/bitstreams/2c66f7c2-8567-44df-8794-1e1dc22113af/download01978bf0e057630b32edd4f9d41e68e8MD53TEXTLAURA INÊS REMPEL. .docx.pdf.txtLAURA INÊS REMPEL. .docx.pdf.txtExtracted texttext/plain62146https://www.univates.br/bdu/bitstreams/dac09f8b-9599-45fc-aed3-5308d408365b/downloada6696ceafa1e639c9e534f8dbec5d754MD54THUMBNAILLAURA INÊS REMPEL. .docx.pdf.jpgLAURA INÊS REMPEL. .docx.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg4446https://www.univates.br/bdu/bitstreams/de0cde78-d077-449b-bee5-c33688b518f0/download785c1111c064bf9749237fd5dadaf91fMD5510737/36882023-07-09 03:03:34.097http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/openAccessoai:univates.br:10737/3688https://www.univates.br/bduRepositório InstitucionalPRIhttp://www.univates.br/bdu_oai/requestopendoar:12023-07-09T03:03:34Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD) - Centro Universitário Univates (UNIVATES)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 |
dc.title.none.fl_str_mv |
O DIREITO CONSTITUCIONAL À MORADIA: A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NAS CIDADES DE LAJEADO/RS E ESTRELA/RS |
title |
O DIREITO CONSTITUCIONAL À MORADIA: A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NAS CIDADES DE LAJEADO/RS E ESTRELA/RS |
spellingShingle |
O DIREITO CONSTITUCIONAL À MORADIA: A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NAS CIDADES DE LAJEADO/RS E ESTRELA/RS Rempel, Laura Inês CSA Direito Imobiliário Direito à moradia Função Social da Propriedade Regularização Fundiária Urbana |
title_short |
O DIREITO CONSTITUCIONAL À MORADIA: A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NAS CIDADES DE LAJEADO/RS E ESTRELA/RS |
title_full |
O DIREITO CONSTITUCIONAL À MORADIA: A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NAS CIDADES DE LAJEADO/RS E ESTRELA/RS |
title_fullStr |
O DIREITO CONSTITUCIONAL À MORADIA: A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NAS CIDADES DE LAJEADO/RS E ESTRELA/RS |
title_full_unstemmed |
O DIREITO CONSTITUCIONAL À MORADIA: A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NAS CIDADES DE LAJEADO/RS E ESTRELA/RS |
title_sort |
O DIREITO CONSTITUCIONAL À MORADIA: A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NAS CIDADES DE LAJEADO/RS E ESTRELA/RS |
author |
Rempel, Laura Inês |
author_facet |
Rempel, Laura Inês |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Turatti, Luciana |
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/5819588394882211 |
dc.contributor.referee1.fl_str_mv |
Hilgert, Renato Luiz Schmidt, Tanara |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Rempel, Laura Inês |
contributor_str_mv |
Turatti, Luciana Hilgert, Renato Luiz Schmidt, Tanara |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CSA |
topic |
CSA Direito Imobiliário Direito à moradia Função Social da Propriedade Regularização Fundiária Urbana |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Direito Imobiliário Direito à moradia Função Social da Propriedade Regularização Fundiária Urbana |
description |
A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é um processo jurídico e administrativo que busca promover a regularização de áreas urbanas informais, visando garantir o direito à moradia adequada e a inclusão social dos ocupantes. Este artigo discute os procedimentos, fases e impactos da REURB, analisando sua aplicação e efetividade na solução dos problemas de regularização fundiária nas cidades. Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada por meio de método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico e exploratório, que consistiu na realização de entrevista semiestruturada realizada presencialmente, junto ao Registro de Imóveis da cidade de Lajeado, bem como com representantes do poder público de dita cidade, e da cidade de Estrela/RS. Após as entrevistas, concluiu-se que este instituto jurídico, segundo a fala dos entrevistados, pode contribuir para o alcance da aplicação do princípio da função social da propriedade, apesar de ainda não ser muito utilizado no contexto das cidades investigadas,, o que demonstra um potencial na área de planejamento urbano para fins de difusão da REURB. |
publishDate |
2023 |
dc.date.submitted.none.fl_str_mv |
2023-06-27 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2023-07-07T16:53:57Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2023-07-07T16:53:57Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2023-06 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
REMPEL, Laura Inês. O DIREITO CONSTITUCIONAL À MORADIA: A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NAS CIDADES DE LAJEADO/RS E ESTRELA/RS. 2023. Artigo (Graduação) – Curso de Direito, Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 27 jun. 2023. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/3688. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://hdl.handle.net/10737/3688 |
identifier_str_mv |
REMPEL, Laura Inês. O DIREITO CONSTITUCIONAL À MORADIA: A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NAS CIDADES DE LAJEADO/RS E ESTRELA/RS. 2023. Artigo (Graduação) – Curso de Direito, Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 27 jun. 2023. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/3688. |
url |
http://hdl.handle.net/10737/3688 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD) instname:Centro Universitário Univates (UNIVATES) instacron:UNIVATES |
instname_str |
Centro Universitário Univates (UNIVATES) |
instacron_str |
UNIVATES |
institution |
UNIVATES |
reponame_str |
Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD) |
collection |
Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD) |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://www.univates.br/bdu/bitstreams/cf2d4385-a89f-4fce-8033-5ee67cc617a2/download https://www.univates.br/bdu/bitstreams/a3e76834-4481-40fe-ac38-4fced9fad820/download https://www.univates.br/bdu/bitstreams/2c66f7c2-8567-44df-8794-1e1dc22113af/download https://www.univates.br/bdu/bitstreams/dac09f8b-9599-45fc-aed3-5308d408365b/download https://www.univates.br/bdu/bitstreams/de0cde78-d077-449b-bee5-c33688b518f0/download |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
a254fe0a13f5f057d26a23fcf171c8b5 e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 01978bf0e057630b32edd4f9d41e68e8 a6696ceafa1e639c9e534f8dbec5d754 785c1111c064bf9749237fd5dadaf91f |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD) - Centro Universitário Univates (UNIVATES) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1801842371255599104 |