A (in)constitucionalidade da desapropriação indireta

• Autor(a) principal: Rosa, Paulo Leandro da
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10737/1121
• topic: CSA; Direito administrativo; Desapropriação; Desapropriação indireta; (In)constitucionalidade

A presente monografia tem por objeto geral analisar a (in)constitucionalidade da Desapropriação Indireta, sendo esta uma das modalidades de intervenção mais severas que o Estado poderá praticar diante de determinado bem particular. Para isso, este trabalho tem por base a pesquisa qualitativa, realizada por método dedutivo, que se dará por meio de procedimentos técnicos baseados na doutrina, legislação, jurisprudência e princípios constitucionais. O estudo inicia trazendo em seu primeiro capítulo o que vem a ser a propriedade para o direito brasileiro, juntamente com sua base legal, seus conceitos, função que a mesma deve exercer no âmbito jurídico, sua evolução ao longo dos anos, e as intervenções que esta poderá vir a sofrer. Após, é tratada de maneira específica uma das formas de intervenção à propriedade, a chamada desapropriação, juntamente com seu diploma legal, seus conceitos, requisitos, suas espécies, e os fundamentos que norteiam tal intervenção. Ao final, é destacada uma das formas de intervenção que a propriedade poderá sofrer, intervenção esta chamada de desapropriação indireta que, para muitos, trata-se do verdadeiro esbulho possessório praticado pelo Estado, os conceitos de diversos doutrinadores a respeito do tema, juntamente com as violações constitucionais que tal intervenção traz consigo e o modo de indenização ao proprietário prejudicado, bem como os meios para propor determinada demanda judicial. Por fim, chegou-se a conclusão que, mesmo que a desapropriação indireta seja, conforme descrevem vários doutrinadores, um ato ilícito e irregular de desapropriação, tal procedimento é constitucional, conforme jurisprudência consolidada em vários tribunais.