Aspectos destacados da desapropriação indireta

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Azevedo, Leandro Antunes
Data de Publicação: 1997
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/236861
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling Aspectos destacados da desapropriação indiretadireito de propriedadedesapropriação indiretadesapropriação estatalTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente estudo é dirigido à prática administrativa que se convencionou chamar de desapropriação indireta', realidade que se mantém viva por força da jurisprudência pátria, apesar de ser alvo de constantes investidas da doutrina brasileira. A tendência moderna de publicização de certas áreas do direito, em especial a do direito de propriedade, confere à temática o grau de importância necessário para que esta forma de desapossamento seja reexaminada à luz do sistema jurídico vigente. O trabalho tem por objetivo esmiuçar os elementos forma dores da desaprapriação indireta, desde sua origem histórica, no Direito Fran- cês, até a presente orientação jurisprudencial consagrada por nossos Tribunais de Justiça. A técnica metodológica adorada é a indutivaFlorianópolis, SCLeonetti, Carlos AraújoUniversidade Federal de Santa CatarinaAzevedo, Leandro Antunes2022-07-20T19:56:51Z2022-07-20T19:56:51Z1997-11info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/236861info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2022-07-20T19:56:52Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/236861Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732022-07-20T19:56:52Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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