A valoração da palavra da vítima de abuso sexual como principal prova para a condenação do acusado

• Autor(a) principal: Pires, Rômulo Becker
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10737/2078
• topic: CSA; Abuso sexual; Palavra da vítima; Valoração da palavra da vítima; Embasamento da condenação

Os crimes de abuso sexual, em sua maioria, são cometidos na clandestinidade, sendo muito difícil a produção de provas além do depoimento da vítima, o qual assume papel fundamental para o processo. Assim, esta monografia tem como objetivo geral analisar alguns dos meios de prova existentes no ordenamento penal brasileiro, identificando qual o valor da palavra da vítima em casos de abuso sexual, bem como a possibilidade do embasamento no depoimento da vítima de abuso sexual como a principal prova do crime para se alcançar uma sentença condenatória. Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada por meio de método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico e documental. Dessa forma, os primeiros apontamentos versam sobre a teoria geral da prova, princípios probatórios e a busca pela verdade no processo penal. Em seguida se analisa alguns dos meios probatórios do ordenamento penal brasileiro. Finalmente, examina os crimes de abuso sexual, em especial o estupro e estupro de vulnerável, se faz uma análise da valoração da palavra da vítima em casos de abuso sexual e, por fim, se analisa a possibilidade do uso da palavra da vítima como principal prova processual apta a embasar uma condenação. Nesse sentido, conclui-se que a palavra da vítima é de fundamental importância para o processo penal, sendo reconhecida pela doutrina e jurisprudência como a principal prova em casos de abuso sexual, portanto possível o embasamento de uma condenação se tal meio de prova estiver de acordo com os demais elementos colhidos no processo. Caso contrário, sendo a palavra da vítima incoerente com os demais elementos ou sendo ínfima a prova, a melhor decisão é absolvição do acusado.