Direito à cultura, mecanismos de incentivo e responsabilidade social: um estudo sobre os princípios constitucionais e diretrizes das leis e planos da cultura no Brasil

• Autor(a) principal: Schwambach, Conrado
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10737/1873
• topic: CSA; Direitos Humanos; Cultura; Lei Rouanet; Lei de incentivo à cultura

O direito à cultura é a forma de manter garantias ao pleno exercício de atividades e movimentos que expressam a diversidade cultural. É essencial para a sociedade, considerando que está regulamentado nos Direitos Humanos e na Constituição Federal. Assim, esta monografia tem como objetivo geral analisar o direito à cultura, examinando os mecanismos de incentivo e a responsabilidade social, através do estudo dos princípios constitucionais e diretrizes das leis e planos da cultura. Tratase de investigação realizada por meio de método dedutivo, com pesquisa bibliográfica, documental, livros de doutrina e de referência, artigos de publicações periódicas impressas e de sites especializados. Dessa forma, analisa-se noções sobre cultura, compreende-se sua conceituação, suas características e a classificação de direitos culturais no ordenamento jurídico brasileiro e internacional. Identifica-se, ainda, aspectos fundamentais dos mecanismos de incentivo à cultura no país, relatando histórico, conceituação e limitações da Lei Rouanet, bem como examina-se a responsabilidade social do Estado quanto à cultura, identificando conceito, o papel da Constituição Federal e sua ligação com as políticas culturais.