DA PRATELEIRA OU PERSONALIZADO? (ALGUNS) LIMITES ENTRE O ICMS E O ISS BRASILEIROS

• Autor(a) principal: Carneiro, Amanda Maciel; Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC.
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Raupp, Fabiano Maury; Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC.
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista da Universidade Vale do Rio Verde (Online)
• Texto Completo: http://periodicos.unincor.br/index.php/revistaunincor/article/view/6235
• topic: ICMS; ISS; Serviços sob encomenda; Venda de produtos.

O presente artigo tem por objetivo analisar os limites entre o ICMS e o ISS brasileiros quanto à personalização de produtos, em serviços sob encomenda, e a compra de produtos acabados disponíveis à venda. A análise fundamenta a conclusão de incidência de ICMS em produtos de prateleira vendidos, e de incidência de ISS em produtos derivados de serviços de personalização, de forma geral, com especial atenção à incidência da lista anexa do ISS e ao item 14, corolário que permite que cada ente público obtenha as devidas receitas necessárias à consecução das necessidades sociais da população em respeito ao desenho constitucional de competências tributárias. Sugerem-se, ainda, alterações na lista anexa do ISS a fim de contemplar serviços que até o momento só são passíveis de incidência quando utilizados bens de terceiro, em item apartado.