O descumprimento dos deveres laterais / Non-compliance with supplementary duties

• Autor(a) principal: Costa, Octávio Augusto de Oliveira
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Veras
• Texto Completo: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/44487
• topic: dever lateral; boa-fé; inadimplemento absoluto; mora; violação positiva do contrato.

O presente trabalho trata sobre o inadimplemento dos deveres laterais de conduta. O objetivo central deste trabalho é responder qual a figura do inadimplemento decorrente do descumprimento dos deveres laterais. Neste sentido, analisa-se a relação obrigacional complexa, bem como três figuras de inadimplemento: inadimplemento absoluto, mora e violação positiva do contato. Conclui-se que o descumprimento dos deveres laterais configura mora ou inadimplemento absoluto, cuja sanção, dependendo da situação fática, é variável, e que se revela desnecessária a introdução da violação positiva do contrato no nosso ordenamento jurídico.